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O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Acre desta quinta-feira, 5, a alteração de lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diretrizes para a sua consecução. O parágrafo 2º da lei cita a criação do cadastro único de pessoas com TEA, que será gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e construído a partir da notificação obrigatória dos casos, o que faz com que seja garantido o direito e acesso à política. O cadastro será realizado mediante informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde da rede pública e privada onde pessoas com TEA …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) reuniu-se com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta quarta-feira, 4, para tratar sobre um novo Termo de Cooperação Técnica visando diversas reformas nos fóruns das comarcas do interior e adequações na Cidade da Justiça de Rio Branco para implantação das varas do Fórum Barão do Rio Branco no local. O titular da Seop, Cirleudo Alencar, foi convidado pela presidente que tomará posse em fevereiro de 2023, desembargadora Regina Ferrari Longuini, para uma reunião técnica com a finalidade de manutenção da parceria do Estado com o Poder Judiciário visando estruturar as comarcas, beneficiando diversos servidores …

A prévia do Censo 2022, mostra que Tarauacá é o terceiro município do Acre em número de habitantes, ficando atrás apenas da capital Rio Branco e de Cruzeiro do Sul. Rio Branco a maior cidade do estado, aparece com 364.368 habitantes, Cruzeiro do Sul com 94.345 e Tarauacá com 43.072 habitantes. A menor cidade do Acre em termos populacionais é Assis Brasil, município que faz fronteira com Iñapari (Peru), da qual é separada por uma ponte. Assis Brasil, distante 221 km de Rio Branco tem apenas 8.157 habitantes. Veja o quadro do IBGE     Fonte: IBGE (Censo 2022) Link: Censo 2022 | IBGE  

O trabalho investigativo da Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsão (DCORE), prendeu J.F. de C  32 anos, e residência no Trav. Santa Isabel, distrito de Vitória. Um mandado de prisão expedido pela região de Pauiní/AM pelo crime de homicídio qualificado contraria a investigação. O preso foi conduzido a especializada e em seguida colocado à disposição da justiça.

A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM) realizou, nesta quinta-feira, 8, uma palestra sobre violência psicológica para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), uma das instituições parceiras da Rede de Proteção Acreana. A violência psicológica é uma forma de agressão caracterizada por constrangimentos, ameaças, humilhação, manipulação, chantagem, isolamento, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra situação que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da vítima. A prática criminal prevista desde a criação e aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a violência psicológica ganhou mais uma dimensão punitiva  com …

Sem luz, sem água, muitas vezes sem comida para os filhos, 17 famílias que sobrevivem do Auxílio Brasil ocupam uma área no Jequitibá, em Rio Branco, há uma semana. A opção por armar barracos no terreno baldio foi tomada porque tiveram que escolher entre dar comida aos filhos ou pagar aluguel. Preferiram arriscar. Segundo vizinhos da ocupação, o terreno vago está intocado pelo poder público há 12 anos, mas bastou as famílias tentarem se estabelecer no local para aparecerem funcionários da prefeitura de Rio Branco acompanhados pela polícia e alegando possuírem uma decisão judicial que os respalda, exigirem a desocupação. “Eles dizem que aqui é a Quadra 8 e consta …

Estado do Acre realiza leilão online de veículos[/caption] O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), via Diretoria de Gestão Patrimonial, Documental e Arquivística (Dirpap), irá realizar um leilão de bens inservíveis para o Estado, por meio eletrônico no portal . O período para lances será a partir do dia 20 de dezembro, às 8h, com encerramento previsto para as 13h. Os lances variam de R$453 a R$16 mil, entre caminhões, trator de esteira e retroescavadeira, e serão realizados somente em formato online, por meio do endereço https://leiloes.ac.gov.br/gplg/, no campo Leilão Aberto. No total, estão disponíveis 15 lotes de veículos inservíveis, provenientes do Departamento de …

Representantes do governo do Acre e lideranças indígenas estiveram reunidos na sala de reunião da Casa Civil, em Rio Branco, nesta quinta-feira, 1º, para estreitar o diálogo sobre o fortalecimento do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) e suas instâncias de governança, sobre as estruturas do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e as propostas de políticas públicas para o próximo quadriênio. Foram esclarecidas ainda divergências sobre a habilitação ao fundo climático de Coalizão Reduzindo Emissões pela Aceleração do Financiamento Florestal (Leaf). Em seguida, os participantes deram início à elaboração de um plano para políticas indígenas, no âmbito do Sisa, voltadas para os eixos …

Em dezembro, o governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), organiza diversas ações para completar a programação anual de operações de prevenção e apreensão de objetos proibidos no Complexo Penitenciário de Rio Branco e demais unidades do estado. De acordo com o presidente do instituto, Glauber Feitoza, a operação de revista e apreensão nas celas, realizada na manhã desta quinta-feira, 1°, nos pavilhões H e I do complexo, é o início de uma série de atividades que o Iapen vai realizar até o fim do ano nos presídios do Acre. “Mais de 190 policiais penais participam da ação, que visa garantir um ambiente de ordem e …

Um ambiente adequado e acessível, com a capacidade para comportar 60 mil sacas de grãos, o armazém de Senador Guiomard irá beneficiar mais de 40 produtores da região. Com o recurso do Estado, a Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre) entregou a revitalização do galpão, nesta quarta-feira, 30. “Essa reforma é um presente para todos os produtores, e a equipe da Cageacre trabalhou com empenho para revitalizar o galpão de armazenamento de Senador Guiomard”, destacou o presidente da Cageacre, Jessé Cruz. O gestor ainda frisou que a Cageacre segue avançando com duas ordens de serviço para a revitalização de armazens em Cruzeiro do Sul e Manoel Urbano. …

O deputado Pedro Longo usou seu discurso na Assembleia Legislativo do Acre (Aleac), nesta terça-feira (29), para falar sobre o trabalho que o Governo do Estado vem realizando para fortalecer a segurança da população que reside nos municípios do interior do Acre, especialmente nas cidades de Acrelândia e Plácio de Castro. O líder do Governo disse que um encontro foi realizado na semana passada e reuniu o secretário da Sejusp, Paulo Cézar Santos, moradores e integrantes das equipes operacionais da Polícia Militar para que novas medidas fossem tomadas no sentido de combater a onda de violência nas regiões. “As situações relatadas são de terror, como roubo de veículos, assalto, etc. …

No domingo, 27, foi realizado o Canal com Cultura, promovido pelo governo do Estado, por meio da Fundação Elias Mansour (FEM), na Concha Acústica, localizada no Parque da Maternidade. O projeto de revitalização, arte e empreendedorismo visa incentivar e estimular a ocupação do parque pela população. “Na cidade de Rio Branco existem muitos espaços culturais que são aptos a projetos como este e quando tem a população comparece, e isso estimula o empreendedorismo, a cultura e o lazer das pessoas. Esse é um dos lugares que, com incentivos culturais, passa a ser mais frequentado pela população”, relata a professora Amanda Jussara Souza. A ação envolve as demais secretarias de Estado, …

Desde esta quinta-feira, 24, o governo do Acre, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), está realizando os exames para a monkeypox. Antes, as amostras eram enviadas para fora do estado. O método de análise utilizado para diagnóstico da doença é o mesmo no caso da covid-19, que se chama PCR, ou Reação em Cadeia da Polimerase, que consiste na amplificação de uma região específica de DNA, facilitando o reconhecimento do vírus em questão. O Ministério da Saúde enviou ao Acre dois kits, que rendem um total de 94 amostras cada, para análise. A gerente do Lacen, Janaína Mazaro, explica que essa quantidade é suficiente para suprir a …

As manifestações terroristas têm causado uma série de prejuízos e transtornos em vários estados do país. No Acre, a escassez de combustíveis, gêneros alimentícios e de outros produtos essenciais já é realidade. Na BR-364, única estrada que liga o estado às demais regiões do país, vários pontos de bloqueio foram registrados em cidades de Rondônia e Mato Grosso, impossibilitando a passagem de veículos e cargas. Diante do atual cenário de potencial desabastecimento, o governo acreano decidiu instalar um gabinete de crise. O grupo ficará responsável pelo monitoramento, discussão e adoção de medidas necessárias em decorrência das interdições rodoviárias. O decreto de criação foi publicado na edição do Diário Oficial desta …

Inseridos em um bom ambiente, trabalhadores se sentem mais seguros, motivados. Pensando no bem-estar dos servidores e melhoria da qualidade do atendimento com serviços de abastecimento de água no interior, o governo do Estado executa a revitalização das unidades do  Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) em Xapuri e Epitaciolândia. Em Epitaciolândia, a execução do projeto contempla reforma e ampliação da estrutura existente, com adequação da Casa de Química e revitalização dos reservatórios (apoiado e elevado). Em Xapuri, as intervenções incluem revitalização total da sede e das duas estações de tratamento de água (ETAs 1 e 2). Viabilizadas por meio do Programa de Estímulo à Construção …