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O Projeto de Lei 2059/22 prevê a isenção do pagamento e veda a cobrança de taxas e despesas em razão do diagnóstico laboratorial e do tratamento do mormo e da anemia infecciosa equina no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o PNSE busca prevenir, controlar ou erradicar doenças por meio de educação sanitária; estudos epidemiológicos; controle no trânsito de equídeos; cadastramento, fiscalização e certificação de estabelecimentos; e intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de moléstia de notificação obrigatória. O ministério esclarece que o mormo é uma zoonose infectocontagiosa dos …

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