Tag Archives: Fim das bets

Enquanto manchetes alarmistas destacam a “perda” de bilhões em arrecadação com a proibição das plataformas de apostas esportivas, uma análise mais cuidadosa dos dados revela que o fim das bets pode representar um alívio, e não um prejuízo, para a economia brasileira e para o orçamento das famílias. A narrativa predominante é de que o governo federal estaria abrindo mão de uma “mina de ouro” tributária ao encerrar o mercado regulado de apostas. No entanto, os números oficiais contam outra história. De acordo com dados do Banco Central e da Receita Federal, a arrecadação direta com impostos sobre as bets em 2025 foi de aproximadamente R$ 9 bilhões, valor significativo, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes suspendeu todas as leis municipais que autorizam o funcionamento de loterias e apostas esportivas online, as chamadas bets. A decisão atinge normas de cidades em todo o país e também interrompe as licitações abertas com base nessas legislações. O magistrado enviou o despacho para referendo do plenário e justificou que a atuação do Supremo se impõe diante da “profusão de normas idênticas”, que afeta o “ordenamento jurídico nacional” e a “estabilidade do pacto federativo”. Em caso de descumprimento, Kassio fixou multas diárias de R$ 500 mil para municípios e empresas que mantiverem o serviço e de R$ 50 mil para prefeitos …