Tag Archives: garante

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Pedro Longo (PDT), manifestou sua satisfação sobre a decisão definitiva sobre a questão do  Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), que garante a preservação dos contratos de 800 famílias. O deputado estendeu os agradecimentos ao Ministério Público por não apresentar novos recursos. Longo destacou ainda a importância da audiência pública sobre Segurança Pública marcada para sexta-feira (19), em Cruzeiro do Sul. Com a presença confirmada das autoridades de Segurança Pública, Civil e Militar, a audiência deve discutir os problemas que envolvem os municípios do Vale do Juruá. “Nós esperamos que essa reunião não seja só um debate, mas que efetivamente sejam …

O governo do Estado, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), não tem medido esforços para manter o abastecimento de água potável, reparar infraestruturas hídricas e fornecer apoio às prefeituras dos municípios atingidos pelas enchentes. Em uma ação rápida, caminhões-pipa foram disponibilizados para suprir o alto consumo de água potável pelas famílias desalojadas de suas casas e que estão em abrigos em Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Acrelândia, Brasileia, Epitaciolândia, Sena Madureira, Tarauacá, Rio Branco e Xapuri. Nos municípios que já apresentam vazante, como Marechal Thaumaturgo e Brasileia, caminhões hidrojatos, popularmente conhecidos como “tatuzões”, têm auxiliado na desobstrução e desinfecção de vias e bueiros, …

  Na última sexta-feira (3) foram entregues aos moradores da Comunidade Triunfo, em Marechal Thaumaturgo, barcos, motores, kits de casa de farinha e máquinas para a produção agrícola. Tudo isso, fruto de uma emenda parlamentar da então deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB). O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) participou da solenidade de entrega. Ele destacou o trabalho de Perpétua Almeida na Câmara Federal em defesa do povo do Acre. Nas redes sociais, o parlamentar afirmou: “Mesmo fora do mandato, em outra missão em Brasília, na ABDI, a Perpétua segue ajudando o povo do Acre, fruto de um mandato participativo e plural”. Perpétua Almeida, que atualmente ocupa o cargo de diretora …

O governo do Acre deu um passo importante em prol da saúde e bem-estar das mulheres mastectomizadas (que sofreram a retirada cirúrgica da mama), com a promulgação da lei nº 4.175, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 6, e que cria o programa Vida Nova à Mulher Mastectomizada. O objetivo é garantir o acesso das pacientes à fisioterapia de preparação e de reabilitação do processo. A preparação visa fortalecer a musculatura e melhorar a circulação sanguínea antes da cirurgia, preparando o corpo para o procedimento. Durante a reabilitação, a fisioterapia é fundamental para ajudar na recuperação pós-operatória, restaurando a mobilidade do braço e da região torácica, além de …

O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) anunciou nesta terça-feira, 3 de outubro, o repasse de mais de R$ 33 milhões para custear a saúde pública em 21 municípios acreanos. Grande parte desses recursos é proveniente de emendas de ex-parlamentares, destinadas ao Ministério da Saúde. O anúncio foi feito pelo senador Sérgio Petecão após receber uma ligação do Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comunicando o pagamento dos repasses. Petecão havia se reunido recentemente com o Ministro, cobrando urgência no pagamento dessas verbas. Segundo ele, “praticamente 90% dos municípios do Acre ainda não haviam recebido os repasses para o custeio da saúde neste ano de 2023. …

Pacientes com diagnóstico de fibromialgia, síndrome que se manifesta com dor no corpo, e lúpus, doença inflamatória que ataca o sistema imunológico, passarão a ter atendimento preferencial em órgãos públicos, privados e empresas comerciais que recebem o pagamento de contas. A lei passa a vigorar a partir desta quinta-feira, 13, data em que foi publicada no Diário Oficial do Acre (DOE). Segundo o decreto, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas de todo o estado são obrigadas a oferecer atendimento preferencial a esse público. Já as empresas comerciais que recebem pagamento de contas devem inclui-lo nas filas de atendimento preferencial já destinadas a idosos, gestantes e pessoas …

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) reuniu os representantes dos motoristas de aplicativo, representantes da RBTrans e a coordenação da ExpoAcre, para garantir um ponto fixo de embarque e desembarque para passageiros de aplicativos no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, durante a Expoacre 2023. O ponto ainda será definido pela organização do evento e os agentes da RBtrans e Detran-AC. Em edições anteriores do evento, os motoristas de aplicativo não tinham um lugar específico para deixar e buscar passageiros, assim como há para taxistas, mototaxistas e ônibus, dificultando a mobilidade da população. “Apoiei os motoristas de aplicativos para esse encontro, pois eles buscam atender melhor a população …

Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovaram na manhã desta terça-feira (13)), o projeto de lei de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que inclui pessoas com lúpus na Lei n° 3.752, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica. Neste sentido, ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em todo o Estado, obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus. Segundo a matéria, as empresas comerciais que recebem pagamentos de …

O governador Gladson Cameli participará na próxima terça-feira, 30, de uma videoconferência com o ministro interino dos Transportes, George Santoro, para assinatura das obras de recuperação da BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A garantia foi dada ao governador Gladson Cameli e ao secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, por Santoro, na manhã desta sexta-feira, 26. Outra boa notícia recebida refere-se às obras de reconstrução do trecho, que devem ser iniciadas em 2024. A licitação da reconstrução deve ser realizada no inverno deste ano, para que as obras sejam iniciadas já nos primeiros dias do verão de 2024. “A garantia de trafegabilidade e obras de qualidade na …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento durante a sessão desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre, que pede a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (25) para discutir a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Saúde. O parlamentar disse que a discussão será voltada para a reformulação do quadro de vagas. Ele destacou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se manifestou favorável à reformulação, que abre a possibilidade da convocação de enfermeiros e auxiliares de enfermagem que estão no cadastro de reserva do último concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). “Temos vagas para todo mundo. Tem vaga, …

Como muitos já devem saber, o governo federal brasileiro possui inúmeros programas sociais que devem atender aos cidadãos mais pobres do nosso país. Por meio desses programas, os brasileiros que se identificam como baixa renda, podem se beneficiar com auxílios financeiros, descontos especiais e até mesmo acesso facilitado na aquisição de imóveis. E é justamente assim, que funciona um dos programas mais famosos do nosso governo: o Minha Casa Minha Vida. O Minha Casa Minha Vida é um programa de habitação, e tem como propósito principal proporcionar melhores condições no financiamento de imóveis. Com o retorno do programa em 2023, confira todos os detalhes importantes a respeito do Minha Casa …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a aprovação na última quarta-feira (14), por unanimidade, da lei que regulamenta a Emenda Constitucional que garante o pagamento de indenização extraordinária a ex-servidores do Detran e do Depasa, que foram demitidos nos últimos cinco anos, sem justa causa, e sem o pagamento de indenização ordinária. O parlamentar também comemorou a sanção da lei ocorrida nesta sexta-feira (17). Ele foi o relator do projeto nas comissões da Assembleia. Edvaldo Magalhães disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no ano passado, e a lei que a regulamenta, corrigem uma injustiça cometida contra os trabalhadores. Em 2022, o deputado Pedro Longo …

Com a retomada do Minha Casa, Minha Vida, o maior programa de habitação do país nas últimas décadas, o governo do Acre participou das tratativas para adesão do Estado ao programa. Uma das prioridades da gestão do governador Gladson Cameli, a construção de unidades habitacionais no estado vai aumentar a geração de postos de trabalho e renda, além de garantir condições dignas de moradias para a população. De acordo com o secretário de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Egleuson Santiago, que esteve em Brasília na manhã desta quinta-feira, 16, reunido com representantes do governo federal, o Acre está incluído no programa. “Em conversa com o secretário Nacional de Habitação, Hailton …

Texto também garante preferência ao home-office para esses responsáveis

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na última sessão do ano na quinta-feira (15) o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que garante direitos e atendimento de qualidade ao acreanos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto aprovado altera dispositivos da Lei de 2015 que institui a política estadual de proteção dos direitos das pessoas com TEA e estabelece diretrizes para sua consecução. Gonzaga tem como uma de suas bandeiras de mandato a defesa dos direitos dos autistas e um tratamento mais digno às pessoas com TEA, razão pela qual apóia o projeto, que visa melhorar e conferir novos dispositivos da lei estadual 2.976/2015, …