Projeto meia-boca: fim da reeleição não afeta planos de Lula

De acordo com a Revista Fórum, a medida, não altera os planos de Lula para 2026, já que o texto garante aos atuais chefes do Executivo, em primeiro mandato, a possibilidade de se candidatar mais uma vez.

Para o advogado eleitoralista Guilherme Barcelos, sócio do Barcelos Alarcon Advogados, discutir fim de reeleição, na realidade de hoje, nada mais é do que perfumaria.

“Um jogo de cena. Um tangenciamento do problema em si. O que fica comprovado, a mais não poder, por uma fala do próprio Relator da proposta no Senado, segundo a qual a reeleição teria resultado ‘num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral’”, diz.

Para o advogado, o fim da reeleição não mudaria em nada o cenário eleitoral, como defende Kajuru.

“Mais ainda: o que é que garante que, uma vez aprovado fim da reeleição, que a realidade não permaneceria a mesma, num pessoalismo absurdo e contraproducente, antirrepublicano, inclusive, típico dos presidencialismos da América Latina em geral, e do Brasil em específico? Lembremos: as pessoas não poderiam ser reeleitas, mas os partidos sim, as bases governistas sim, os projetos de poder sim! Qual a garantia? A mim parece nenhuma”, diz.

O Projeto de Lei (PL) 12/2022  de autoria de Jorge Kajuru (Podemos), visa alterar a Constituição Federal para proibir a reeleição dos chefes do Poder Executivo – Presidente, Governadores e Prefeitos – para o mesmo cargo no período subsequente e aumentar a duração dos mandatos desses cargos de 4 para 5 anos. O projeto foi aprovado na CCJ do Senado estabelece a extensão do mandato para 5 anos nos cargos executivos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda inclui a ampliação de 8 para 10 anos dos mandatos dos senadores.

Projeto meia-boca

Para Kajuru, a mudança dará maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo. Ele justifica o PL dizendo que “para a sociedade, a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”.

Entretanto, a medida não abrange os mandatos legislativos o que seria fundamental para evitar que figuras nefastas à população que só se importam com seus próprios ganhos econômicos e de poder, se eternizem nas funções. Para que o fim da reeleição tivesse respeito teria que impedir a reeleição de deputados federais e senadores. Sem isso, não é nem enxugar gelo. É meramente legislar em causa própria.