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Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os únicos no país que possuem terreiros de candomblé e umbanda cadastrados formalmente para prestar o serviço de assistência religiosa de forma contínua nas unidades prisionais. O levantamento exclusivo da Alma Preta reuniu informações das secretarias penitenciárias das 27 unidades federativas (UFs), sendo que 17 delas deram retorno até o fechamento da reportagem. A assistência religiosa é um direito previsto na Constituição e na Lei de Execução Penal para pessoas privadas de liberdade. O objetivo é assegurar o apoio espiritual nas unidades prisionais e o direito à liberdade de crença e manifestações religiosas ou filosóficas de forma igualitária. …

Representação do MPF foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Acre O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou representação ao procurador-geral de Justiça do Acre solicitando que analise a possibilidade de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra duas leis municipais que estabelecem atendimento prioritário a advogados em repartições públicas e instituições financeiras nos municípios de Rio Branco (Lei nº 2.608/2025) e Cruzeiro do Sul (Lei nº 1.034/2025). A representação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, com fundamento em irregularidades formais e materiais identificados nas leis. Segundo o MPF, as leis, que são de iniciativa das respectivas Câmaras de Vereadores, invadem competências privativas …

Graças às emendas do deputado Luiz Gonzaga (PSDB) milhares de ribeirinhos e produtores rurais terão acesso a consultas, exames e medicamentos através do programa Saúde Itinerante no município de Porto Walter. Também foram iniciados trabalhos de limpezas de rios e igarapés no município através de recursos destinados pelo parlamentar tucano. Entre as diversas emendas que Gonzaga destinou para melhorar a vida do povo acreano, o parlamentar fez questão de priorizar o atendimento médico e distribuição de remédios aos trabalhadores rurais de Porto Walter. O deputado também destinou emendas para compra de barcos e motores para equipe médica atender os ribeirinhos. “A saúde é um dos direitos garantidos pela Constituição ao …

Entre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão os pagamentos às pessoas que perderam a capacidade para o trabalho por motivo de doença. O segurado que não tem mais condições de trabalhar devido a um acidente também se enquadra nessa categoria. Requisitos para receber os benefícios em caso de doença Para conceder uma vantagem, um certo número de pontos é levado em consideração. Entre eles, a qualidade do segurado. Ou seja, o trabalhador deve sempre contribuir com o INSS ou ficar dentro do período de carência. Outro fator importante é a demonstração de impotência. Para isso, é necessário que a condição, seja temporária ou definitiva, seja …