Tag Archives: garantir direitos

Com o objetivo de assegurar o acesso a direitos e acelerar a concessão de benefícios a servidores e ex-servidores, o governo do Acre, por meio do Arquivo Público, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Administração (Sead), está promovendo um mutirão de pesquisas documentais neste mês de abril. A iniciativa visa dar agilidade à análise de processos que dependem da comprovação documental, reduzindo a demanda reprimida e promovendo maior eficiência no atendimento à população. Como parte da Política de Arquivo Público e Gestão Documental, instituída pela Lei nº 4.109/2023, a iniciativa estabelece diretrizes para a organização, preservação e gestão dos documentos públicos no estado. A legislação também resultou na criação …

O seminário Diálogo pela vida: garantindo direitos e segurança alimentar dos povos originários é uma promoção da Comissão da Amazônia e Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados e tem como temas a saúde, a educação e a segurança alimentar dos povos originários do estado. Um momento oportuno para reforçar políticas públicas e garantir direitos para essa população. O governo do Estado participou do evento, por meio das Secretarias de Saúde do Acre (Sesacre) e de Educação e Cultura (SEE).

Centro universitário anunciou o fim de suas atividades acadêmicas no final de junho sem avisar previamente aos estudantes, que estão inseguros quanto ao seu futuro acadêmico Imagem ilustrativa Pixabay O Ministério Público Federal (MPF) ratificou à Justiça Federal os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em face da Sociedade Acreana de Educação e Cultura, gestora do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco (AC), que anunciou o fim das atividades acadêmicas de graduação no dia 30 de junho deste ano. A comunicação ocorreu sem prévia comunicação aos estudantes, que se encontram em estado de insegurança quanto ao seu futuro acadêmico. A ação …