Tag Archives: garantir

Estudantes têm direito à liberdade de expressão, intimidade e vida privada, defende a ação Arte: Comunicação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal. A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, …

O governo do Acre, em parceria com o Ministério da Saúde e da Prefeitura de Rio Branco, lançou a campanha de multivacinação neste sábado, 27, para todo o Acre. A campanha teve abertura simbólica com uma cerimônia e vacinação em frente ao Palácio Rio Branco, na capital. O objetivo da campanha é vacinar principalmente crianças e jovens para reforçar a cobertura vacinal do estado. “A campanha de multivacinação ocorre em outubro e foi antecipada pelos casos de poliomielite no Peru, país que faz fronteira com o Acre. Iniciamos hoje, no dia  27 de maio, e vamos até o dia 7 de junho. Vacinamos contra difteria, tétano, coqueluche, rubéola, influenza e a …

  O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou, nesta terça-feira, 18, a portaria nº 1.144, que trata de medidas a serem adotadas para garantir a segurança dos alunos nas escolas e impedir a ocorrência de situações atípicas. Entre as medidas está a determinação para que as equipes gestoras orientem os professores e demais servidores a aumentar a atenção no que diz respeito à mudança de comportamento dos alunos, comunicando imediatamente alterações à gestão escolar. Outra medida adotada pela portaria é a suspensão, pelo prazo de 60 dias, de atividades escolares que propiciem aglomeração, como arraiais e festas comemorativas. Além disso, autoriza os gestores …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou o anúncio feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à bancada federal do Acre, de R$ 600 milhões para a recuperação e reconstrução da BR-364. O parlamentar disse que é preciso reconhecer que esta iniciativa é do presidente Lula. Em discurso nesta terça-feira (7), Edvaldo Magalhães disse que integrantes da bancada acreana tem dificuldade em reconhecer isso. Ele citou como exemplo o senador Alan Rick (UB/AC), que votou contrário à PEC da Transição, que assegurou o pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 e a recomposição de outros recursos importantes para o desenvolvimento do País. “Eu gostaria de chamar atenção para um probleminha …

Até o próximo mês de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá concluir a análise do pedido de homologação do balizamento das pistas de pouso dos aeródromos dos municípios de Xapuri e Feijó, feitos pelo governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). Essa foi a previsão que o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Petrônio Antunes, recebeu do gerente de Certificação e Segurança Nacional da Anac, Fábio Magalhães, a quem solicitou agilidade na análise dos processos de homologação, em reunião, nesta quinta-feira, 2, em Brasília. A agilidade na análise desses processos visa maior rapidez na autorização para …

O governo do Acre, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, realiza os últimos procedimentos para a realização de ações estratégicas, que têm o objetivo de garantir a proteção e segurança dos cidadãos que vão participar das festas de fim de ano no estado. As ações envolveram os locais e estruturas que vão ser palco de shows, e queima de fogos, como a Gameleira e a Arena da Floresta, em Rio Branco, além de outros locais que vão sediar festas particulares, e cidades do interior do Acre. Foram realizados procedimentos de vistoria, após a análise e aprovação dos projetos de segurança. Também aconteceram atividades preventivas contra incêndio e de pânico, …

O valor total das emendas é de R$ 19,4 bilhões para 2023

Na manhã dessa quinta-feira (08/12), a Deputada Federal Mara Rocha fez duro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, denunciando as decisões ilegais e inconstitucionais do Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes. Durante o discurso, a parlamentar do Acre elencou atitudes do STF que, segundo ela, trabalharam para desestabilizar o atual governo com decisões que se opunham a medidas do Presidente Jair Bolsonaro. Mara Rocha cobrou, ainda, uma atitude mais enfática dos presidentes da Câmara e do Senado, “O pior é que, diante de tantas ações inconstitucionais e antidemocráticas vindas do STF, os presidentes do Senado e da Câmara nada fazem para frear as tiranias e abusos cometidos! Por …