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“Tudo o que for irregular, temos que punir, temos que respeitar a Constituição”, destacou o governador A união dos entes federativos em busca de solução para o enfrentamento aos impactos climáticos e às queimadas foi defendida pelo governador Gladson Cameli na reunião de governadores com ministros, realizada nesta quinta-feira, 19, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Com união, podemos dar respostas mais rápidas para a população”, explicou o governador, lembrando que no Acre a situação é crítica. “Além do problema ambiental, é um problema de saúde para a população”, destacou o gestor, ressaltando o diálogo existente entre o governo do Acre com o governo federal, por meio dos ministros, que …

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 12, que estabelece medidas emergenciais para a aquisição de alimentos por meio da modalidade Compra Direta (CD) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A resolução foi implementada devido à grave situação de estiagem que afeta os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, dificultando o transporte de produtos e pessoas em regiões isoladas. A medida visa garantir o abastecimento alimentar dessas comunidades, adotando condições excepcionais que serão válidas até 31 de dezembro de 2024. A compra direta é o procedimento no qual as entidades públicas podem …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quinta-feira, 12, em Brasileia, um encontro para discutir o contexto migratório no estado. O evento foi organizado pelas Promotorias de Justiça de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, em parceria com a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e o Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig). O encontro contou com a participação de representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento, além de instituições com atuação na área, proporcionando um espaço para troca de experiências, apresentação de boas práticas e formulação de estratégias para enfrentar os desafios …

  Diante da crise hídrica que afetou o Acre nos últimos dias, onde rios alcançaram níveis mínimos que jamais tinham alcançado há décadas, afetando drasticamente o transporte de pessoas e mercadorias para as cidades consideradas isoladas, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), solicitou a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da integração regional nos quatros municípios isolados do Acre, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus. O requerimento de criação do Grupo de Trabalho foi um pedido do senador Alan Rick, que durante reunião com Luiz Gonzaga e o presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), Marçal Fortes, debateram soluções …

Medida foi implementada pelo governo federal A exposição da nova Cesta Básica foi o destaque da penúltima noite da Expoacre, no estande da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A ação faz parte do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da pasta e tem como objetivo apresentar os itens que compõem a nova medida implementada pelo governo federal. A nova formulação da cesta básica, conforme o Decreto n°11.936/2024 estabelece a alíquota zero, um imposto que será eliminado sobre produtos da cesta básica. Dessa forma, não haverá mais cobrança de impostos sobre legumes, verduras, carnes, ovos e derivados do leite. A cesta básica é composta por dez …

O coordenador-geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Rafael Silveira realizou inspeção em obras que estão sendo realizadas em parceria com o governo federal. Rafael Silveira ressaltou a importância das visitas para o desenvolvimento regional: “Essas ações são essenciais para assegurar que os projetos sejam executados conforme o planejado e proporcionem melhorias significativas para o Acre”. Entre as obras vistoriadas estão as rodovias AC-445, AC-10, além do Ramal dos Paulistas (lotes 1 e 2) e a Ponte do Andirá.

O investimento será de R$ 38 milhões provenientes do governo federal e R$ 22 milhões do governo do Estado O governo do Acre, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e em parceria com a Caixa Econômica Federal, assinou na terça-feira, 3, na Expoacre, o contrato que autoriza a construção de 250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Ministério das Cidades. “Com essa iniciativa, vamos reduzir o déficit habitacional, aquecer a economia e proporcionar unidades habitacionais com infraestrutura e qualidade superior, especialmente para aqueles que vivem em áreas de risco. Estamos avançando nessa pauta de habitação …

Parque Estadual Chandless (PEC) tem quase 100% do seu território preservado e conservado O PEC está localizado entre os municípios de Manoel Urbano, Sena Madureira e Santa Rosa do Purus. Criado em 2 de setembro de 2004 pelo decreto nº 10.670, o PEC é a maior unidade de conservação de gestão estadual e a única da categoria de proteção integral. São mais de 690 mil hectares de área protegida, o equivalente a 4% de todo o território acreano. Sua principal característica são as florestas abertas com bambu. A parceria da gestão integrada do parque, entre o governo do Estado e o programa Arpa ( programa Áreas Protegidas da Amazônia), tem …

Em reunião nesta quarta-feira, 28, na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o representante do governo do Acre em Brasília, Fabio Rueda, pediu celeridade nas providências solicitadas pelo governador Gladson Cameli para o atendimento à população afetada pela crise hídrica verificada atualmente no estado e para o combate a incêndios. O pedido foi reforçado pela secretária de Meio Ambiente, Julie Messias. A reunião foi realizada com a chefe de gabinete da presidência da Sedec, Paloma Ramos. A previsão é de que o atendimento às solicitações do governo comece ainda esta semana. A gestora informou, também, que estão autorizados cerca de R$ 4,5 milhões para atendimento ao plano estadual …

Em parceria com o governo federal, por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) levará conectividade a 234 escolas indígenas e rurais do Estado somente nesta primeira fase da estratégia. De acordo com o chefe do Departamento de Tecnologia Educacional e Informação (Detei), Fábio Moreira, trata-se de um objetivo ousado por parte do governo em chegar ao final de 2026 com todas as escolas do Brasil conectadas. No Acre, ao todo, serão contempladas 430 escolas. Com o apoio do governo federal, por meio desses programas, ele acredita que o Acre …

O tradicional rodeio, que acontecerá entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, sempre a partir das 19h, contará com shows gratuitos, patrocinados pelo governo federal, por meio do Ministério do Turismo (MTur) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc/AC). Entre as atrações confirmadas, a cantora Marília Tavares se apresentará no dia 2 de setembro, enquanto a banda Limão com Mel encerrará o rodeio no dia 3 de setembro. Entre as atividades programadas para a Expoacre 2024, destacam-se as competições de rodeio, esportes equestres e motocross. O rodeio será realizado na Arena de Rodeio entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, sempre a partir das …

Programa Criança Feliz (PCF) é uma iniciativa do governo federal, implantada no estado do Acre em 2016 Considerado uma das seis iniciativas inovadoras do mundo no enfrentamento aos desafios globais da educação, o programa Criança Feliz, que trata da primeira infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi tema do evento “Café com a Primeira Infância”, realizado nesta sexta-feira, 23, no Palácio da Justiça. O encontro, promovido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), discutiu os avanços e desafios dos programas. O programa Criança Feliz (PCF) é uma iniciativa do governo federal, implantada no estado do Acre em 2016, …

O governo federal reuniu governadores dos estados da Amazônia e do Pantanal para discutir medidas para intensificar o combate aos incêndios florestais e propor soluções emergenciais à seca severa que atinge as duas regiões. O encontro ocorreu na noite desta quarta-feira, 21, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Na oportunidade, o governo federal apresentou as ações que estão sendo desenvolvidas, além de novas estratégias para reforçar o trabalho contra os ilícitos ambientais. Juntos, os dois biomas têm registrado os maiores aumentos no números de queimadas dos últimos anos. Somente na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, já foram registrados mais de 59 mil focos de calor. O governador …

Rio Branco tem 412 pessoas cadastradas como em situação de rua O governo do Acre aderiu ao Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal que busca garantir cidadania e direitos às pessoas em situação de rua. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso foi realizada durante o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O Plano Ruas Visíveis é uma resposta do governo federal à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a implementarem a Política Nacional para a População em Situação de …

Distante 237 km da capital Rio Branco, a cidade de Brasileia é gêmea de Epitaciolândia (Ac) e Cobija na Bolívia. O município chamou-se Brasília até 1943 e foi mudado para Brasileia. A nova denominação é derivada da união das palavras Brasil (Bras) e Hiléia (floresta). Em 1992, sofreu nova mudança com a divisão de seu território e população para formar a cidade de Epitaciolândia. No 1º Ciclo da Borracha, o local onde hoje se localiza a cidade de Brasileia passou a receber imigrantes nordestinos que vinham para trabalhar na extração do látex nos vastos seringais nativos. Em  3 de julho de 1910, foi fundada com o nome de Brasília. A …