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Medida do governo libera só 1/18 do orçamento até novembro, deixando o grosso do recurso para ser executado em dezembro O ano de 2025 escancara, mais uma vez, a fragilidade estrutural do financiamento da educação pública no Brasil. O recente Decreto nº 12.448 do governo federal, publicado em 30 de abril de 2025, impõe um cronograma de execução orçamentária que, na prática, impulsiona o sucateamento das instituições federais de ensino e as paralisa. A medida libera apenas 1/18 do orçamento discricionário até novembro, deixando o grosso do recurso para ser executado em dezembro, como se fosse possível garantir assistência estudantil, bolsas, luz, água, funcionamento de restaurantes universitários e manutenção da infraestrutura …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, anunciou nesta segunda feira, 19 de maio, a segunda caravana da Aleac  na Br 364 de Rio Branco até Cruzeiro do Sul. O anunciou aconteceu durante entrevista coletiva onde o deputado confirmou para o dia 5 de junho a saída em direção ao Juruá, com parada nos pontos mais críticos da estrada. Nicolau disse que todos os 23 deputados estaduais foram convidados, além da bancada federal, DNIT, AGU, FIEAC e Fecomercio. Na viagem, os parlamentares irão verificar as condições atuais da rodovia, produzir um relatório e cobrar do governo federal, imediata recuperação do trecho. “Essa fiscalização que a Assembleia vai fazer …

Collor recebeu o direito à prisão domiciliar humanitária O ex-presidente Fernando Collor, preso no último dia 24, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em um apartamento de luxo na orla de Maceió (AL). O imóvel, uma cobertura de 600m² localizada em um prédio de seis andares na região da praia de Ponta Verde, está avaliado em R$ 9 milhões, conforme avaliação da Justiça. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava Jato. A cobertura tem  cinco quartos, piscina, bar e direito a cinco vagas de …

Edital está previsto para julho, seleção contará com oportunidades em 35 órgãos federais e salários de até R$ 16,4 mil O governo federal confirmou a realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), com mais de 3 mil vagas distribuídas entre 35 órgãos públicos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), chefiado pela ministra Esther Dweck. O edital será publicado em julho e as provas acontecerão em duas etapas, nos meses de outubro e dezembro deste ano. Ao todo, serão oferecidas 3.352 vagas, das quais 2.180 são para provimento imediato — sendo 1.672 destinadas a cargos de nível …

Como deputada federal Mara Rocha atuou firme junto ao Governo Federal. Em 2022, Mara, em parceria com a SPU-AC (Superintendência do Patrimônio da União), sob o comando de Sangelo Rossano, garantiu que a União autorizasse o repasse das terras à prefeitura de Cruzeiro do Sul, possibilitando a regularização jurídica das moradias no bairro Aeroporto Velho. A prefeitura de Cruzeiro do Sul reconheceu publicamente o papel decisivo de Mara Rocha nesse processo. “O trabalho da deputada Mara foi essencial”, diz o prefeito Zequinha Lima. A parceria com a SPU  só aconteceu graças à sua intervenção firme e estratégica. “Quando se trabalha com seriedade, o resultado chega até quem mais precisa. Em Cruzeiro …

Tempo médio de abertura de empresa no Acre é de menos de 9 horas O Acre se destacou no mais recente painel do Mapa de Empresas, divulgado pelo governo federal, ao conquistar a segunda colocação nacional em agilidade na abertura de empresas. Com uma média de apenas 8,4 horas para formalizar novos empreendimentos, bem abaixo da média nacional de 23 horas, o Estado reafirma seu compromisso com a eficiência e a desburocratização do ambiente de negócios. O avanço é resultado de uma articulação estratégica entre a Junta Comercial do Estado (Juceac), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AC) e as prefeituras municipais. O desempenho do Acre é …

O governo do Acre, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e do Programa Mulheres Mil, do governo federal, disponibiliza vagas no curso de qualificação profissional de frentista, para Plácido de Castro. As matrículas estão abertas de quarta-feira, 23, a quarta, 30. Estão sendo oferecidas 25 vagas para o público feminino a partir de 16 anos, que possua a partir do ensino fundamental incompleto. Para realizar a matrícula, a candidata precisa levar documentação composta por RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade, uma foto 3×4, dados de conta bancária e o cadastro do credor, a ser solicitado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O …

Parcerias com governo federal e aporte de recursos próprios  asseguram avanços das obras O governo do Acre já executou já executou 66,6% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) previstos para o Acre até 2026, segundo matéria publicada na última terça-feira, 15, pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Federal, com informações da Casa Civil da Presidência da República. Dos R$ 3,5 bilhões estimados, R$ 2,35 bilhões foram aplicados em obras e projetos em andamento no estado. Além disso, outros R$ 620 milhões estão programados para o período pós-2026, totalizando R$ 4,1 bilhões em ações voltadas para o desenvolvimento regional. Segundo os dados apresentados, no Acre, existem 206 …

Na ação civil pública, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de exigir que a empresa veicule “conteúdo pedagógico e informativo elaborado pelo Ministério das Mulheres” sobre o caso em seu site e nas redes sociais. No vídeo, a Brasil Paralelo apresenta a versão do ex-marido da ativista, Antônio Heredia Viveros, sobre o caso. No entanto, o documentário desconsidera que as alegações dele foram rejeitadas pela Justiça, o que levou, inclusive, à sua condenação. Antônio foi condenado com base em laudos periciais e depoimentos de testemunhas em um processo que reuniu mais de 1.700 páginas. Na ação, o governo ressaltou …

O governo federal reconheceu situação de emergência em oito municípios do Acre, em razão das cheias em rios que cortam o estado. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) para as cidades de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus. A portaria não indica o período de duração da medida. Emergência no Acre A capital Rio Branco já havia tido o reconhecimento da situação de emergência no último dia 18. As cidades acreanas sofrem com as cheias nos rios Acre, Acre, Juruá, Purus e Envira, Abunã e Moa, todas estas no interior do estado. …

O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quarta-feira, 19, a situação de emergência em Rio Branco. O município foi afetado por inundações devido à cheia do Rio Acre. A Portaria nº 758, com o reconhecimento, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação da portaria, a prefeitura já pode solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. O governador Gladson Camelí ressaltou que a partir do reconhecimento do governo …

Recurso será utilizado para aquisição de veículos a serem usados na compra e entrega de alimentos em aldeias A Secretaria de Agricultura (Seagri), obteve a liberação de R$ 2,9 milhões para a compra de veículos, entre barcos e caminhões, a serem utilizados no escoamento da produção familiar e entrega de alimentos para aldeias indígenas de todas as regiões do estado. Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).  O objetivo é beneficiar 2.788 indígenas, além de 746 fornecedores locais da agricultura familiar, de quem o governo do Estado compra a produção e encaminha para as …

Defesa da diversidade cultural acreana e dos territórios Promovido pelo Comitê de Cultura Acre e a Associação de Artesãs e Artesãos Indígenas do Vale do Juruá, o evento reúne  lideranças indígenas, representantes de órgãos públicos, artistas e fazedores de cultura para celebrar os saberes e identidades culturais acreanas. Com o tema “Unindo vozes e territórios pela cultura e preservação no Juruá”, o fórum busca promover o diálogo entre os diferentes territórios do Vale do Juruá, unindo representantes das comunidades indígenas, zonas urbanas e rurais, artistas e fazedores em torno da cultura e da preservação ambiental. Entre os convidados especiais estão: Francisco Piyãko, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio …

Para o Corpo de Bombeiros, foram entregues três caminhonetes e dois carros de passeio Yaris, totalizando o emprego de R$1.026.000 fruto do convênio do Programa REM e Fundo Amazônia. A nova frota vai fortalecer as ações de resgate, operações de salvamento, inspeção e vistoria de estabelecimentos.   Cultura itinerante Já com recurso de R$ 677.799 proveniente da Lei Paulo Gustavo, do governo federal, a Fundação Elias Mansour recebeu uma van e uma caminhonete, que serão utilizados para otimizar o transporte de materiais, equipes e equipamentos relacionados às atividades culturais promovidas pela fundação, ampliando o alcance e a eficiência dos serviços prestados. O impacto maior será levar cultura a todos os lugares …

Durante o ano de 2024, um total de 5.541 pacientes do Estado foram beneficiados com a obtenção de medicamentos por intermédio do Centro de Referência para o Programa de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Creme). Essa parceria bem-sucedida entre os governos estadual e federal, que é mantida há duas décadas, mostra o empenho em assegurar a qualidade de vida dos cidadãos acreanos. O Ceaf é uma estratégia instituída em 2009 pelo governo federal, que visa garantir a integralidade do tratamento medicamentoso para determinadas doenças, principalmente agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade. Por conta do alto valor de medicamentos necessários para a melhora …