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Texto proíbe cobrança de valores diferentes em razão da idade e torna nulas cláusulas que permitam rescisão unilateral pela seguradora

O Projeto de Lei 1395/22 cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos com o objetivo de oferecer acesso a cursos de inclusão digital nas entidades públicas de acolhimento de idosos. O texto confere caráter obrigatório ao programa. A proposta autoriza parcerias com universidades, organizações religiosas, organizações não governamentais e outras entidades. Entre os objetivos previstos no projeto estão fazer a inclusão da pessoa idosa, para o uso das novas tecnologias da informação; promover a socialização; permitir o acesso à informação; e tornar as pessoas mais independentes e dentro das possibilidades fazê-las produtivas para si mesmas; entre outros. O autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), justifica o texto porque …

Em outro ponto, texto só permite avaliação para concessão do benefício por videoconferência em caráter excepcional

O acusado de tentar matar o idoso foi preso em flagrante Última atualização em 22/07/2022 15:48 O idoso Antônio da Luz Soares, 67 anos, foi ferido com vários golpes de faca na manhã desta sexta-feira (22). O crime aconteceu em um bar localizado na Rua Euclides da Cunha, no bairro Doca Furtado, em Rio Branco. O acusado de tentar matar o idoso, Francisco Leandro Rodrigues, 31 anos, foi preso em flagrante. Segundo informações da polícia, Antônio e o acusado Francisco estavam em uma bebedeira em um bar, quando houve uma discussão entre a vítima e o autor. Com os ânimos mais exaltados, Francisco, de posse de uma faca, desferiu três …

Idosos estariam sendo forçados a desistir do seguro, segundo deputado A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir regras especiais de contratos de seguros de vida celebrados por idosos (Projeto de Lei 2002/19). O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou a audiência pública, acusa as empresas de seguro de vida de praticar discriminação contra os idosos. Entre as práticas nocivas e abusivas em contratos de seguro de vida estariam a cobrança diferenciada ou rescisão unilateral com base na idade. O reajuste dos valores dos prêmios também seria usado para fazer com que o idoso desista do …

Também está na pauta do Plenário o projeto sobre prevenção ao suicídio de policiais

Antônio Furtado: serviços devem ter responsabilidades compatíveis com peculiaridades do atendimento a idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3295/21, que obriga os serviços socioassistenciais de acolhimento a notificar à autoridade sanitária os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos. O descumprimento da nova regra sujeita o responsável a multa de R$ 500 a R$ 3 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência. O texto, da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), insere a medida no Estatuto do Idoso. Atualmente, apenas os serviços de saúde públicos e privados, como hospitais e postos, estão obrigados à notificação …

O homem em questão foi preso e, ao realizarem a consulta no sistema judicial, descobriram que ele tinha um mandado de prisão em aberto Última atualização em 12/04/2022 16:48 Uma guarnição do 1º batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC) capturou nesta segunda-feira (11), um homem munido de arma de fogo nas proximidades do Calçadão da Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco. A abordagem deu-se após um idoso ter procurado os policiais para denunciar que havia sido roubado por dois homens, sendo que um deles estava armado com um revólver calibre 22. Após buscas na região, os policiais encontraram um dos suspeitos. Ao consultarem a situação criminal do sujeito, …

Texto já foi aprovado no Senado e tramita atualmente na Câmara

  A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), na ocasião representada pela coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2), defensora pública Flávia Nascimento esteve na manhã desta sexta-feira, 18, no Lar dos Vicentinos para verificar a situação de 19 idosos sobre suas curatelas. A coordenadora foi recebida pela diretora do Lar, Valdenize Rebelo, que destacou a importância das visitas, “a Defensoria Pública além de fiscalizar ela me orienta e essas orientações são primordiais para o nosso funcionamento”. Para a consulta ser mais eficaz e aprofundada, a assistente jurídica e estagiária do SDH 2, Bárbara Fontinele e Maria Moraes, respectivamente, acompanharam a defensora para conversar com os acolhidos. “A …

Uma briga entre passageiros dentro de um ônibus por causa de uma lâmpada acesa terminou em morte na noite dessa segunda-feira (7/3) na rodovia BR-153, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital de Goiás. Dois passageiros teriam se agredido dentro do veículo, da empresa Real Expresso, que ia da cidade de Anápolis (GO) para Campinas (SP). A discussão seria em torno de uma luz acesa, que uma das partes teria se incomodado e queria desligar, segundo testemunhas relataram para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Acontece que um dos passageiros, o aposentado Alonço José da Silva Filho, de 63 anos, tinha uma pequena faca e golpeou Marcos Oliveira de Morais, …

Nessa terça-feira (08/03), a Deputada Federal Mara Rocha apresentou Projeto de Lei para priorizar, na regularização fundiária, os assentados idosos, as famílias com crianças em idade escolar e as famílias com deficientes beneficiários do BPC ou de qualquer auxílio social. O Projeto também inova ao garantir que, para solicitar a regularização, os interessados deverão comprovar morar no terreno há, pelo menos, 2 anos, através de cartão do SUS de UBS que atenda à comunidade, comprovante de frequência escolar em estabelecimentos de ensino da comunidade, ou documentos assemelhados. Segundo Mara Rocha, o Projeto de Lei visa garantir o fim da burocracia para essas pessoas, em situação especial de vulnerabilidade. “Estamos falando …

A lei n° 3.817, de 3 de dezembro de 2021, que cria o Programa Parada Segura, para o desembarque de mulheres, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida nos transportes Intermunicipais, passa a valer em todo o Estado. A iniciativa é fruto de um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Marcus Cavalcante (PTB). De acordo com o artigo 2° da lei, “os condutores dos veículos que prestam serviço de transporte intermunicipal deverão parar os veículos para possibilitar o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, em qualquer local onde seja permitida a parada do veículo, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja …

Última atualização em 26/11/2021 13:44 Uma mulher foi presa depois de invadir um asilo em Citrus (Flórida, EUA), fazer strip tease e presentear alguns residentes com lap dance. O incidente ocorreu no último domingo (21/11). De acordo com a emissora WFLA, Heather Cruz, de 35 anos, entrou por uma porta lateral e começou a tirar a roupa, expondo sua genitália antes de agarrar e abraçar o dono da casa de repouso. Segundo o boletim de ocorrência, Heather foi orientada a parar, mas ela se sentou nua e dançou no colo de dois moradores de 65 anos, dizendo maliciosamente “você gostou” para um dos idosos. Outros residentes tentaram removê-la do prédio, …

A Polícia Civil indiciou 76 pessoas pelo crime de violência contra idosos a partir da Operação Vettus II, divulgada na manhã desta quinta-feira,18. Ao todo, foram atendidos 117 idosos, em sete municípios do estado. Na maioria dos casos, os agressores são filhos das vítimas. A ação é realizada em todo o país, coordenada pelo Ministério […]