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As primeiras ações devem ocorrer em março no Acre, Amazonas e Maranhão O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram uma portaria que estabelece diretrizes para a regularização da ocupação e uso, por povos e comunidades tradicionais, de florestas federais não destinadas na Amazônia Legal. A medida busca garantir segurança jurídica às populações locais, além de impulsionar a preservação ambiental e o combate ao desmatamento. As florestas públicas não destinadas correspondem a aproximadamente 31,2 milhões de hectares e não possuem uma definição legal prévia, como Unidades de Conservação ou Terras Indígenas. A destinação dessas áreas às comunidades tradicionais …

Função da APA é ser um ambiente instalado na zona urbana que ofereça uma condição de regeneração, para que haja na área urbana uma cobertura de vegetação O flagrante foi feito pela equipe do Batalhão, que tem intensificado a fiscalização durante a Operação Sine Ignis (Sem Fogo), de combate às queimadas. Para os policiais, a dupla contou que havia sido contratada para fazer a supressão da vegetação, porque no local seria instalado um galpão. Os dois homens não revelaram a identidade do suposto contratante. “Como não sabiam falar se tinha licença e não apresentaram nenhum responsável, foi lavrado um TCO [termo circunstanciado de ocorrência] e foram chamados ao local um …

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam suspensas todas as operações, os contratos e as tratativas em andamento de projetos de crédito de carbono e no modelo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que incidem nos territórios indígenas e tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva, dentro do território amazonense. A recomendação foi enviada ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União), um grande entusiasta da mineração dentro de terras indígenas,, ao secretário de estado de Meio Ambiente do Amazonas e às demais secretarias estaduais; aos prefeitos e secretários municipais das prefeituras; aos representantes das empresas, das instituições, das organizações não-governamentais, das certificadoras; e a todos …

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) monitora o nível dos rios do Acre, com 25 estações hidrometeorológicas, com o objetivo de mensurar o impacto das mudanças climáticas, suas consequências, e subsidiar ações governamentais. O levantamento é realizado pela Sala de Situação, que faz parte do Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma). O objetivo principal é utilizar dados precisos para subsidiar as políticas públicas e a tomada de decisão em situações de emergência ambiental. As informações são coletadas a partir da rede de estações e os dados armazenados para manter uma série histórica atualizada. “A Sala de Situação tem papel central nas ações do governo do Acre para a …

O desenvolvimento do Acre passa por ações de infraestrutura promovidas diariamente pelo governo em todo o estado. A parceria com o governo federal, a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) III, abreviará este progresso ao assegurar novos investimentos para continuar levando dignidade de forma democrática aos 22 municípios. Segundo o programa do governo federal, no total, o Acre receberá em torno de R$ 26,6 bilhões para realização de obras públicas durante todo seu período de execução. Este montante será injetado no estado atendendo as demandas prioritárias do governo estadual e de instituições de outras esferas, visando melhorar a vida das pessoas em diversos setores: Cidade, Saúde, Educação, Cultura, …

Ideia é fazer com que serviços especializados ajudem o jovem no desenvolvimento de um plano de vida