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“Todo brasileiro que comprar o leite, que comprar carne, que comprar roupa, que comprar qualquer produto de consumo vai pagar mais impostos se nós aprovarmos essa PEC”, denunciou Pedro Uczai no plenário Em sessão na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara colocou em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de autoria do pastor e ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), que provocará um aumento de impostos sobre produtos alimentícias para a concessão de “imunidade tributária” às igrejas. A proposta tem adesão de 336 dos 513 deputados, a ampla maioria do Centrão e da bancada bolsonarista. Na justificativa, Crivella diz que a “imunidade tributária outorgada às organizações religiosas, …

No Brasil, templos de qualquer culto têm garantia constitucional de imunidade tributária. Mas, para muitos terreiros de candomblé e umbanda,  o direito não chega: a maioria sequer é reconhecida pelo poder público como templo religioso. Ao BDF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato,  o vereador Alexandre Xandó (PT-BA) advogado e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), explica por que a lei não funciona para todos, e como casos recentes, como o de Brumado (BA), podem contribuir com reparações históricas. O município baiano aprovou, no último sábado (6), uma medida que reconhece os terreiros enquanto templos religiosos e sua consequência para fins de imunidade tributária, ou seja, “para não …