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  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), um projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o Selo da Agricultura Familiar no estado. A nova legislação visa identificar, valorizar e promover a produção agropecuária artesanal da agricultura familiar, assegurando a qualidade e segurança sanitária dos produtos. O Selo será concedido a produtos de origem animal e vegetal, produzidos por agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, e associações e cooperativas majoritariamente compostas por agricultores familiares. A coordenação do Selo caberá à Secretaria de Estado de Agricultura, que será responsável pela regulamentação, concessão, monitoramento e divulgação do uso, observando as normas sanitárias. Os …

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizou a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho da Câmara Técnica de Manejo Comunitário e Empresarial de Recursos Florestais Madeireiros e Não Madeireiros, instituído pela Portaria Sema nº 233/2025. O encontro ocorreu no auditório da Secretária de Estado de Administração (Sead), na quarta-feira, 8. A pauta principal da reunião tratou sobre a revisão da Resolução Conjunta dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e ao Conselho Florestal Estadual (CEMACT/CFE), nº 004/2010, que trata da autorização para extração, coleta e transporte do cipó Banisteriopsis spp. e das folhas do arbusto Psychotria viridis, plantas utilizadas na preparação da bebida ayahuasca por organizações religiosas no …

O Projeto de Lei é uma homenagem a advogada morta em Rio Branco O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), vai apresentar na próxima terça-feira (24) projeto de lei intitulado “Lei Juliana Chaar”, que institui medidas de proteção a vida em ambientes noturnos. Preocupado com a segurança dos acreanos, o parlamentar apresentará o projeto de lei após a advogada Juliana Chaar ser atropelada e morta durante confusão em frente a uma casa noturna da capital Rio Branco, na madrugada de 21 de junho. A proposta legislativa também servirá como homenagem à advogada brutalmente atropelada e morta. Segundo o projeto de lei, o episódio revelou uma …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o Dia do Quadrilheiro Junino no Acre. A data será comemorada anualmente em 1º de junho, período que marca o início das festividades juninas em todo o Brasil, especialmente no estado. O dia já foi escolhido para homenagear o quadrilheiro junino em outros estados do Brasil, como Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Tocantins e Rio Grande do Norte. Pedro Longo destacou a importância do projeto e disse que as quadrilhas juninas já fazem parte da cultura do Acre. “O Acre já reconhece as quadrilhas juninas como patrimônio …

O governo do Acre se prepara para sediar a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Clima e Florestas dos Governadores (GCF Taske Force). Para dar celeridade ao planejamento e coordenação do evento anual, o governador Gladson Cameli publicou nesta quinta-feira, 2, o Decreto nº 11617, que estabelece a composição da Comissão Organizadora Executiva (COE). O evento será sediado na capital acreana em maio deste ano e reunirá autoridades governamentais e secretários de Estado, autoridades internacionais, especialistas, pesquisadores e doadores engajados na preservação ambiental e no enfrentamento às mudanças climáticas. Em fevereiro de 2023, em Mérida, no México, o Acre foi escolhido, por votação unânime, para sediar o evento global, em …

O governo do Estado mobilizou nesta quarta-feira, 26, todo o aparato do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) para conter um motim iniciado por detentos e restabelecer a ordem no Presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco. Após o incidente, equipes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), da Polícia Penal, e do Batalhão de […] The post Estado institui Gabinete de Crise para conter motim em presídio de Rio Branco appeared first on Noticias do Acre. ...

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira (05), foi aprovado o Projeto de Lei n° 68/23, de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD). A matéria dispõe sobre a abertura oficial da Cavalgada no Estado e prevê o itinerário do desfile, de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos animais. De acordo com os parágrafos 2° e 3° da lei, fica estabelecido que o desfile iniciará às 9h, com descanso de 1h para os animais utilizados durante o trajeto. Ficam proibidos de participar da cavalgada os veículos de carga tipo carretas e caminhões, tratores e jericos, ônibus e micro-ônibus. O fornecimento …