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O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

O projeto de lei 3018/2021 do senador Sérgio Petecão (PSD), que está tramitando no Senado com a proposta de isentar professores da cobrança do Imposto de Renda, ganhou força esta semana, após o plenário da casa aprovar uma Medida Provisória que também reduz a alíquota do IR para outro segmento da população. Trata-se da MP 1138/2022 que altera a alíquota do Imposto de Renda de 25% para 6% sobre ganhos em transações internacionais intermediadas por agências de viagem e operadoras de turismo. “Eu não tenho nada contra essa medida que foi aprovada pelo Senado, e até apoio, porque também vai beneficiar empresas do Acre. Mas se foi possível reduzir o …

Pelo texto, contribuinte poderá optar por informar rendimentos às fontes pagadoras a fim de ajustar a apuração do tributo devido

Sessão do Plenário desta quarta-feira está prevista para as 13h55

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro. Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou …

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.   Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores. O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, …

Lula tem anunciado correções anuais, além da elevação da faixa de isenção a até "por volta de" R$ 5 ...

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores

Profissional terá direito à dedução após período mínimo de 24 meses de atuação diretamente na prestação de serviços de saúde aos pacientes

Objetivo é adequar a lei do Imposto de Renda a decisões do STF

Organizações de proteção estimulam a castração como medida de controle populacional e de saúde desses animais

Proposta deverá ser arquivada, a não ser que haja recurso

Os centros de controle de zoonoses enfrentam escassez de recursos O Projeto de Lei 1738/21 cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, para estimular projetos de controle de doenças em animais (zoonoses). Segundo a proposta, doações efetuadas ao programa por pessoas físicas e jurídicas poderão ser descontadas do Imposto de Renda até o limite de 4% do total devido. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os projetos de controle de zoonoses e de proteção animal deverão ser encaminhados ao conselho técnico do programa para exame prévio e aprovação final. Poderão apresentar projetos estados, Distrito Federal e municípios que possuam …