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O projeto de lei 3018/2021 do senador Sérgio Petecão (PSD), que está tramitando no Senado com a proposta de isentar professores da cobrança do Imposto de Renda, ganhou força esta semana, após o plenário da casa aprovar uma Medida Provisória que também reduz a alíquota do IR para outro segmento da população.
Trata-se da MP 1138/2022 que altera a alíquota do Imposto de Renda de 25% para 6% sobre ganhos em transações internacionais intermediadas por agências de viagem e operadoras de turismo.
“Eu não tenho nada contra essa medida que foi aprovada pelo Senado, e até apoio, porque também vai beneficiar empresas do Acre. Mas se foi possível reduzir o imposto para esse setor da economia, porque não isentar também os professores? ” argumentou o senador em plenário, após debater o tema.
O projeto de lei de Petecão que isenta professores da cobrança do Imposto de Renda já chegou a tramitar na casa em 2021, mas sem avanços significativos.
Após colocá-lo novamente em tramitação este ano, o senador acredita que o PL poderá avançar.
“Há um clima mais propenso à essa discussão agora, porque o Senado está trabalhando para aprovar a reforma tributária sobre renda. Para mim a educação é prioridade para o Brasil e valorizar os professores faz parte da melhoria da educaçao brasileira”, declara o senador. O PL 3018/2021 do senador Petecão está tramitando nas comissões da casa. A expectativa é de que ele seja colocado em pauta para votação ainda este semestre, em meio às discussões sobre a reforma tributária sobre renda.
Assessoria
