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A regional do bairro Tancredo Neves recebe neste sábado, 28, no horário das 7h às 14h, a segunda edição do ano do programa Juntos Pelo Acre. A iniciativa liderada pela vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, irá englobar 14 bairros da parte alta da capital acreana. As escolas Estaduais Pedro Martinello e Joelma Oliveira de Lima, localizadas uma ao lado da outra, receberão diversos serviços de saúde, de autocuidado, ministração de oficinas, serviços de orientação e cidadania. A vice-governadora Mailza Assis ressalta que levar esses serviços até a comunidade do Tancredo Neves é um passo fundamental para garantir justiça social. “Sabemos que regiões mais …

O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), promoveu nesta sexta-feira, 20, na Escola Professor Flodoardo Cabral, em Cruzeiro do Sul, a entrega de 656 títulos definitivos a moradores do município. O ato, realizado no âmbito do programa Minha Terra de Papel Passado, contemplou áreas urbanas, rurais e também entidades religiosas. O governador Gladson Camelí comemorou o momento como um avanço histórico para a região. “Hoje, estamos dando muito mais do que um papel, estamos garantindo dignidade, segurança e o direito de pertencer. É uma ação concreta do nosso governo, que entende as necessidades do povo e trabalha para transformar vidas por meio …

A área em pauta envolve o aeródromo de Xapuri, administrado pelo Deracre, além de terrenos no bairro Mutirão e o prédio dos bombeiros. A articulação permite garantir segurança jurídica para áreas que são fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos e o planejamento urbano de Xapuri. O objetivo é elaborar as peças técnicas necessárias para o desmembramento da área e encaminhá-las à SPU, permitindo o avanço no processo de legalização. A proposta é agilizar o processo de titularização junto à União, o que inclui a doação oficial dos espaços ao Estado e, em alguns casos, à prefeitura. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o encontro reforça a importância da união …

O Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou nesta segunda-feira, 16, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco, a entrega de 28 títulos definitivos de regularização fundiária para templos religiosos. A iniciativa faz parte do programa Igreja Legal, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, e beneficiará diretamente congregações que atendem a mais de 1.200 pessoas em diversas comunidades do estado. A cerimônia contou com a presença de representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJAC), cartorários e os demais representantes de entidades parceiras. Na ocasião, governador Gladson Cameli destacou que o evento é um momento de celebração: “Esse é um momento …

A regularização do espaço onde o Mestre Irineu escolheu ser sepultado é um ponto turístico no Acre. No início de 2024, o Iteracre se instalou na região para atender moradores e iniciar o processo de regularização da região. Outros 70 lotes, que estão sob responsabilidade do Estado, devem ser beneficiados também. O local contempla uma área de proteção ambiental (APA), sob a administração da Prefeitura de Rio Branco, com quem o governo tenta firmar um termo de cooperação. A entrega de três títulos definitivos para o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo, no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, foi feita na noite deste sábado, 14. Foram …

O governador Gladson Cameli realizou a entrega de 485 títulos definitivos nesta sexta-feira, 29. A entrega realizada na escola Professora Berta Vieira de Andrade, faz parte das ações executadas por meio do programa Minha Terra de Papel Passado, criado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e tem por objetivo garantir a segurança jurídica, o acesso a políticas públicas e até mesmo crédito para o comércio, contribuindo assim para uma melhor distribuição de renda e promoção a cidadania. Durante o evento o governador assinou em conjunto com os representantes do Tribunal de Justiça do Acre a assinatura da LEI Nº 4.435, de 14 de novembro de 2024 que altera os …

Normas dispensam indevidamente licenciamento ambiental e colocam em risco áreas de florestas públicas, diz representação O Ministério Público Federal avalia que são inconstitucionais dispositivos das Leis do Estado do Acre n. 4.396/2024 e 4.397/2024 que flexibilizam a concessão de licenciamento ambiental e que autorizam o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary e do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária. No entendimento do autor da representação, dispositivos contidos em ambas as leis violam o texto da Constituição Federal. …

 Regularização fundiária dos moradores históricos do território é o ponto mais essencial do processo Além da Defensoria Pública também fazem parte do Conselho, representantes da Associação dos Produtores Rurais do Médio Rio Tauari; Associação dos Moradores da Comunidade São Paulo; Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade São Pedro; Associação dos Pequenos Produtores Agroflorestais da Comunidade Mamoré e Maracanã; Organização dos Moradores do Setor Maracanã; Grupo de Produtores Rurais do Rio Acuraua; Instituto de Terras do Acre (Iteracre); Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tarauacá (STRAFT) e Prefeitura de Tarauacá. O primeiro ato do Conselho Consultivo de Regularização Fundiária do Projeto Tauari, criado para atender às comunidades …

Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero Após a retomada do programa Fundo Amazônia pelo governo brasileiro, em 2023, o Acre se destacou e foi o primeiro estado a ter um projeto aprovado para coibir práticas ilegais de desmatamento, a partir da união de estratégias das áreas de comando e controle, gestão territorial e ambiental e produção sustentável. Esse novo contrato, assinado em abril de 2024 entre o governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teve sua primeira liberação financeira em julho deste ano, no montante de R$ 21.410.888,00, de um total de R$ 97.814.173,00, que possibilitou que o governo desse início aos procedimentos administrativos para a contratação de serviços …

Instituto de Terras do Acre (Iteracre) realizou na tarde desta terça-feira, 3, a entrega de 50 títulos definitivos rurais para famílias de Rio Branco. Com o investimento de quase R$ 1 milhão, o Estado garantiu a regularização de famílias residentes dos seringais: Extrema Panorama, Corredeira, Empresa e Catuaba. A regularização fundiária vai além de assegurar direitos básicos; pois também contribui significativamente para a valorização dos imóveis, oferecendo segurança e estabilidade para futuras gerações. A entrega dos títulos definitivos representa um avanço fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde mais pessoas têm acesso à moradia digna e oportunidades de desenvolvimento.

Sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo do Acre aprovou um pacote de leis ambientais que incluem a  Lei de compensação ambiental e da reposição florestal no estado (Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024), e a que altera a Lei nº 1.904, do Zoneamento Ecológico e Econômico do estado. Os deputados também aprovaram a autorização para que o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), passe a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais. Para a obtenção destes resultados foi instituída uma Comissão Especial sob a presidência do deputado Pedro …

Em uma cerimônia marcada pela emoção e compromisso com a cidadania, o governador Gladson Cameli, acompanhado da vice-governadora Mailza Assis, realizou na tarde desta terça-feira, 23, a entrega de novos títulos definitivos de regularização fundiária para templos religiosos por meio do programa Terra Legal, realizado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre). O evento, realizado na Igreja Assembleia de Deus na Vila Acre (IEADVA), em Rio Branco, destacou um marco significativo na gestão do governador, que agora chega à marca de quase 11 mil títulos definitivos entregues. “Entregar títulos definitivos é uma das agendas que mais me dá prazer como governador. Cada título representa segurança jurídica, valorização imobiliária e inúmeros …

O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou os deputados pelo compromisso social e ambiental demonstrado na aprovação das matérias, dentre elas o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado. A proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a …

Em uma decisão marcante, a Justiça Federal determinou o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula 7949, pertencente à Companhia de Habitação do Acre (Cohab), permitindo a regularização fundiária do bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco. A medida é resultado de uma ação conjunta do Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com a Cohab. A decisão judicial, assinada pelo juiz federal Jair Araújo Facundes, reconhece o caráter social da área, que abriga aproximadamente 759 famílias. O bairro, consolidado antes da constrição judicial, conta com importantes equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, evidenciando sua função social. De acordo …

O governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), incorporou mais de 1.500 hectares de terras devolutas ao patrimônio do Estado, para que assim ocorra a regularização fundiária. Segundo Romário Costa, presidente do Iteracre, uma das missões do instituto é realizar a arrecadação de terras em áreas que estejam fora da faixa de fronteira, não tenham nenhum dono específico – áreas que pela constituição são denominadas “terras devolutas” – e em que a competência para fazer arrecadação é do governo estadual. “Nós, do Iteracre, conseguimos realizar a primeira arrecadação de terras na gestão do governador Gladson Cameli. O espaço corresponde ao seringal São Francisco, localizado no …