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O senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) desembarcou nesta segunda-feira (4) no Brasil e foi imediatamente submetido à instalação de uma tornozeleira eletrônica, em cumprimento a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o DCM, a medida foi executada pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília, após o parlamentar desobedecer restrições judiciais e deixar o país usando um passaporte diplomático não apreendido. Do Val, que tem histórico de declarações fantasiosas e é mitômano e golpista, já havia sido alvo de decisão que determinava a apreensão de todos os seus passaportes, inclusive o diplomático. Ainda assim, conseguiu sair do país por Manaus, rumo aos …

Atendimento é voltado para o contribuinte que possui débito em dívida ativa com o Estado Os atendimentos ocorrem das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, no guichê da Procuradoria, localizado na Praça Rosa. A senha para realização dos serviços será disponibilizada no balcão de atendimento da praça. Empresas com débitos inscritos em dívida ativa estão sujeitas a sanções como a inclusão no protesto de CPF ou CNPJ, impedimento de emissão de Certidão Negativa, exclusão do Simples Nacional, e a penhora de bens e valores. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. A negociação suspende cobranças administrativas e judiciais e regulariza a empresa com o Estado, trazendo inúmeros …