Tag Archives: Lei Rouanet

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta terça-feira (13), aponta que, a cada R$ 1 investido em projetos executados com recursos da Lei Rouanet, R$ 7,59 retornaram à economia brasileira. A pesquisa foi encomendada pelo Ministério da Cultura e analisou dados recentes do mecanismo de incentivo fiscal à cultura. De acordo com o levantamento, entre 2022 e 2024, o número de projetos apoiados pela Lei Rouanet passou de cerca de 2.600 para mais de 14 mil por ano. O estudo avaliou indicadores como equipamentos locados, pessoas contratadas, materiais utilizados e fornecedores pagos ao longo da execução dos projetos. Em 2024, segundo a pesquisa, aproximadamente 230 mil vagas foram …

Produção da extrema direita demoniza Lei Rouanet, mas se beneficia de verbas da Prefeitura de SP e de emendas de Mário Frias Uma mistura da clássica pornochanchada brasileira com filme de horror tipo B. A definição é de um profissional de cinema que fez um trabalho pontual no set. Ele acredita que pode até virar uma obra “cult”, pelo que pode trazer em matéria de desastre estético. Muito antes de ir às telas, bastou uma cena revelada nas redes sociais — o ator Jim Caviezel tomando uma facada — para que virasse motivo de memes e gozações. As imagens foram questionadas até mesmo por militantes do bolsonarismo raiz. A cena …

O deputado federal Dimas Gadelha (PT-RJ), que médico sanitarista, fez um levantamento sobre os dutos de dinheiro público que foram drenados para os shows sertanejos nos últimos 10 anos. Os dez artistas que mais receberam dinheiro público no Brasil embolsaram R$ 234 milhões. Os recursos não passaram pelo rigor da Lei Rouanet ou outra lei de incentivo, mas chegaram através dos dutos sem prestação de contas das emendas parlamentares e contratação direta de prefeituras e governos estaduais. O levantamento é importante porque coincide com os ataques iniciados nos últimos 10 anos por bolsonaristas  de extrema direita contra a Lei Rouanet, que exige transparência e prestação de contas com os recursos, …

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Mário Frias (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS) destinaram R$ 860.896 em verbas para um documentário produzido por ex-integrantes da Secretaria Especial de Cultura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A produção, intitulada “Genocidas”, recebeu o valor entre os dias 7 e 11 de fevereiro, segundo o Portal da Transparência. A verba é do Ministério da Cultura. Eduardo destinou R$ 500 mil, Frias alocou R$ 180 mil e Pollon, R$ 100 mil. As emendas foram enviadas à associação Passos da Liberdade, empresa criada em 2008, mas que só publicou seu único vídeo no canal do YouTube no ano passado. O orçamento para o filme inclui …

Projetos também permite captação de recursos por essas instituições via Lei de Incentivo ao Esporte

A aprovação foi dada para livros, filmes, documentários e podcast sobre armas

Decisão chama a atenção para o caráter de censura da proibição A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata dos efeitos da Portaria n. 604/21, da Secretaria de Cultura do Governo Federal, de modo a permitir a utilização direta ou indireta da linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. A liminar foi concedida pelo juiz titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, mas tem abrangência nacional. A decisão foi exarada no âmbito de ação ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, e assevera que estão presentes os requisitos …

Ação afirma que Portaria realiza censura prévia e viola liberdade de expressão O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal do Acre para declarar a nulidade de Portaria da Secretaria Especial da Cultura (Secult) que veda “o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além de apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra” aos projetos financiados pela Lei Rouanet. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, com base em diversos estudos acadêmicos e manifestações de autoridades linguísticas, a vedação ao uso da linguagem neutra configura censura prévia, reforça o capacitismo, constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura …