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Ministro da Justiça assinou uma portaria com normas visando o menor uso ofensivo das forças policiais de todo o Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,  defendeu que as forças policiais brasileiras ajam de forma mais racional durante o exercício da profissão, com o intuito de reduzir a letalidade policial. A declaração do ministro ocorreu nesta sexta-feira (17/1), durante assinatura de uma portaria que regulamenta o uso da força pelos profissionais de segurança pública. “O que nós queremos é que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças”, disse o ministro da Justiça. O ministro da Justiça assinou uma portaria para regulamentar o uso da força …

O novo texto da PEC da Segurança  prevê a mudança de nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras medidas. A alteração reflete a mudança nas atribuições da PRF, que passaria a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. O texto elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública será enviado para a Casa Civil, que poderá ainda alterá-lo. Em seguida, caberá ao Executivo encaminhar a minuta ao Congresso Nacional. Ainda em relação às forças federais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou no texto uma previsão de que a Polícia Federal (PF) atuará em ações de crimes ambientais, além de também atuar contra práticas cometidas …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma portaria que reduz os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), revogando uma norma implementada durante o governo de Jair Bolsonaro. A nova medida restringe a atuação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública e reafirma que a corporação não pode desempenhar funções exclusivas de polícias judiciárias, como a apuração de infrações penais. Segundo o texto da portaria, a PRF deve se concentrar em suas atribuições constitucionais, que são ostensivas e voltadas ao patrulhamento nas rodovias federais. O ministro determinou que qualquer operação conjunta com outras forças policiais deve ser previamente autorizada pelo …

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