Tag Archives: LGBTQIAPN+

A governadora do Acre, Mailza Assis, publicou nesta quinta-feira, 30, o Decreto nº 11.878, de 29 de abril de 2026, que regulamenta sua aplicação normativa. O objetivo é promover iniciativas de igualdade, respeito e valorização da diversidade sexual e de gênero. O decreto estabelece como competência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) coordenar, planejar e articular as ações alusivas à data. A pasta atuará na construção de programação anual integrada como atividades educativas, culturais, esportivas, institucionais e de mobilização social, com foco na promoção da conscientização, do respeito, da igualdade e da valorização da diversidade sexual e de gênero. Também fica instituída a obrigatoriedade de …

Empregabilidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pela população trans O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Ministério Público do Acre (MPAC) assinaram, nesta quarta-feira, 29, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a articulação institucional e garantir o respeito à dignidade da população LGBTQIAPN+. O evento, realizado na sede do MPAC, em Rio Branco, também marcou o lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, que visa orientar e facilitar o acesso a direitos fundamentais. A iniciativa acontece no mês …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza articulação entre Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Estado (MPAC), Defensoria Pública do Estado (DPE) e cartórios, entre outras instituições, para garantir que as pessoas transexuais tenham acesso gratuito à retificação do nome. Com o Provimento n° 13/2024 do TJAC, as certidões expedidas pelos tabelionatos de protesto de títulos passam a ser de graça para a população trans que não pode pagar pelo serviço. O provimento foi assinado pelo desembargador Samoel Evangelista, que aprovou a medida após o alinhamento …