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Empregabilidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pela população trans
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Ministério Público do Acre (MPAC) assinaram, nesta quarta-feira, 29, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a articulação institucional e garantir o respeito à dignidade da população LGBTQIAPN+.
O evento, realizado na sede do MPAC, em Rio Branco, também marcou o lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, que visa orientar e facilitar o acesso a direitos fundamentais.
A iniciativa acontece no mês da Visibilidade Trans, um período de reflexão sobre os desafios enfrentados por pessoas trans no Brasil, como o direito ao nome, acesso à saúde, à educação e oportunidades no mercado de trabalho.
O promotor de Justiça, Thalles Ferreira Costa, enfatizou que a cartilha não apenas esclarece o processo de retificação de nome, mas também contribui para um atendimento mais humanizado. “Queremos garantir que essas pessoas não fiquem perdidas sem saber quais documentos levar ou quais passos seguir. Além disso, a cartilha orienta sobre o acesso a serviços de saúde, inserção no mercado de trabalho e outros direitos fundamentais que promovem a dignidade da comunidade LGBTQIAPN+”, explicou.
A cartilha também é vista como um passo essencial para ampliar o acesso à educação e reduzir a evasão escolar entre pessoas trans.
