Tag Archives: licenciamento ambiental

Menos de um mês após a Operação Rejeito da PF revelar um esquema de corrupção no licenciamento ambiental de mineradoras em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) nomeou Edson de Resende, promotor aposentado e dono de um escritório de advocacia com três empresas do setor de mineração como clientes, para presidir a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente). O órgão é responsável por autorizar e fiscalizar barragens e atividades minerárias no estado. Depois de se aposentar da carreira de promotor do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) no ano passado, Resende fundou um escritório que leva seu nome, especializado em direito ambiental, eleitoral e gestão pública. Em seu site, …

Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o Governo do Acre e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pedindo a suspensão de normas estaduais que flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias e colocam em risco o meio ambiente e o patrimônio arqueológico federal. A ação decorre de investigação do MPF que apura a legalidade da Resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) e da Portaria nº 211/2024 do Imac, que contém trechos que não observam o previsto na legislação federal …

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) entregou à Prefeitura de Epitaciolândia a licença de instalação (LI) da ponte que ligará as cidades de Epitaciolândia e Brasileia que será construída com emendas da ex-deputada federal Mara Rocha. Veja Aqui A licença de instalação (LI), no âmbito do licenciamento ambiental, é a autorização emitida pelo Imac que permite o início das obras de construção ou implantação de um empreendimento. Essa licença deve seguir as condições estabelecidas na licença prévia (LP) e estar de acordo com os projetos previamente aprovados. O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, reforçou que a ponte é fundamental para as cidades, o estado e países vizinhos. “Vamos …

  PGR pede inconstitucionalidade de leis do Acre que preveem a concessão de áreas de florestas públicas a particulares O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis 4396 e 4397, ambas de 2024, do estado do Acre, que alteram regras para concessão de domínio em áreas de florestas públicas e para licenciamento ambiental. A ação apresentada na última sexta-feira (6) pede, ainda, a concessão de medida cautelar (liminar) para suspensão dos efeitos das normas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as leis violam os princípios de proteção ao meio ambiente e o equilíbrio ecológico, previstos na Constituição …

Normas dispensam indevidamente licenciamento ambiental e colocam em risco áreas de florestas públicas, diz representação O Ministério Público Federal avalia que são inconstitucionais dispositivos das Leis do Estado do Acre n. 4.396/2024 e 4.397/2024 que flexibilizam a concessão de licenciamento ambiental e que autorizam o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary e do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária. No entendimento do autor da representação, dispositivos contidos em ambas as leis violam o texto da Constituição Federal. …

O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), apresentou, na última sexta-feira, 16, as políticas púbicas oportunizadas pela pauta ambiental. O Encontro de Dirigentes de Cooperativas ocorreu na sede da Organização das Cooperativas Brasileira (OCB), em Rio Branco. A secretária de Estado do Meio Ambiente, Julie Messias, que foi convidada para palestrar na reunião pelo presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha, estava acompanhada pelo diretor de Meio Ambiente da Sema, André Pellicciotti. Dentre os temas abordados, foram destacados a política de regularização ambiental do Estado, os sistemas de recuperação produtiva por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs), o manejo florestal e os processos de licenciamento …

O Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) participou  de uma visita técnica ao Memorial Parque, o primeiro cemitério vertical biosseguro público do Estado de São Paulo. O objetivo é conhecer a modalidade vertical de sepultamento implantada, bem como os benefícios ambientais associados a essa prática, que irão subsidiar na criação de uma resolução que estabelecerá critérios técnicos para o licenciamento ambiental de cemitérios no Acre. “A atividade de sepultamento e as atividades funerárias são passíveis de licenciamento ambiental e são regulamentadas pelo Imac. Esse licenciamento se aplica tanto em Rio Branco quanto nos demais municípios do estado. Atualmente, estamos participando de um grupo de trabalho que está elaborando uma …

O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou os deputados pelo compromisso social e ambiental demonstrado na aprovação das matérias, dentre elas o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado. A proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a …

Para tratar sobre as licenças ambientais concedidas aos loteamentos situados próximos ao Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac) e as possíveis situações de irregularidades, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) esteve reunido, nesta sexta-feira, 21, com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Acre (MPAC). Na oportunidade, também foram discutidas questões sobre a crise hídrica que pode afetar o Acre, em consequência da estiagem que já atinge o estado. O presidente do Imac, André Hassem, que participou da reunião junto com as equipes técnica e jurídica da instituição, destacou que foi um …

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realizou na manhã desta quinta-feira, 10, em Cruzeiro do Sul, a entrega de documentos de licenciamento ambiental a produtores de café do Juruá. A solenidade contou com a presença de outros órgãos ambientais, com o objetivo de promover políticas públicas que beneficiem agricultores da região. Entrega do licenciamento ambiental para produtores rurais. Foto: Marcos Santos/Secom Alguns produtores estiveram presentes no evento, já com sua licença ambiental em mãos. O documento prevê a autorização para construção, instalação e ampliação de atividades produtivas. “Antigamente esses produtores tinham que mandar esse processo de licenciamento para Rio Branco. Hoje nós estamos concentrando nossas forças no Juruá, …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (27), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a integração entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul, porém, ele citou que é preciso que sejam atendidas as reivindicações da comunidade indígena por onde o ramal deve passar. O parlamentar frisou também que é necessário seguir o traçado original previsto no licenciamento ambiental. “Eu sou um defensor dessa integração entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul. É uma distância, que passa por esses três municípios, de 87 quilômetros. Essa é a distância. Por que foram suspensas qualquer atividade de abertura do ramal? Foi feito um trabalho pelo Deracre e pelo IMAC muito …

  O governo do Acre, por meio do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), concedeu nesta quinta-feira, 13, a licença ambiental para as obras de urbanização da orla fluvial do Bairro Quinze, em Rio Branco. A obra vai abranger as ruas Dezesseis de Outubro e Boulevard Augusto Monteiro, até a curva do Rio Acre, com 372 metros de extensão, valorizando a região. Assinaram a licença o presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre, André Hassem, a diretora de Infraestrutura, Indústria, Atividades Rurais e Florestais do Imac, Ana Paula Souza, o secretário de Estado de Obras Públicas, Glauber Mappes, e o diretor de Projetos da Seop, Esterferson Rocha. André Hassem …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga (PSDB), se reuniu com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) , coronel José Américo Gaia, para tratar da parceria entre o Legislativo e Executivo em relação à segurança dos acreanos. Gonzaga aproveitou para parabenizar o secretário pelas ações de combate aos crimes no Acre. Durante a reunião que contou com a participação do engenheiro Gilberto Siqueira, coordenador do Componente Indígena do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão de Energia Elétrica 230kv (Linhão) que vai ligar Rio Branco a Cruzeiro do Sul, foi tratado também sobre um projeto para combater crimes contras indígenas da área Campinas Katukina, …

Contrato de concessão passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros