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Decisão converteu pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto após o não pagamento de multa; defesa entrou com pedido de habeas corpus O juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo, condenado por difamar a ex-deputada federal Carla Zambelli na internet. A decisão converteu a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade após o não pagamento da multa fixada na sentença. Segundo o processo, Luan publicou nas redes sociais que a então parlamentar “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. A condenação previa prestação pecuniária, mas, …

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), reformou sua própria decisão e restaurou a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso ocorreu no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em decisão monocrática, o magistrado acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), determinou a expedição imediata do mandado de prisão do suspeito e também manteve a condenação da mãe da vítima, que deverá ser presa. Os réus haviam sido condenados em novembro de 2025 pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca …

Após o governador Greg Abbott, aliado de Donald Trump ordenar a prisão, os deputados democratas fugiram  do Texas Os mais de 50 deputados democratas se ausentaram da sessão aberta para votar um novo mapa eleitoral, o que garantiria aos republicanos cinco cadeiras extras no Congresso dos EUA — algo decisivo numa Câmara onde a diferença é mínima: 219 contra 212. A manobra é conhecida como gerrymandering: o redesenho de distritos eleitorais para concentrar votos de oposição em poucas regiões e, assim, garantir vitórias fáceis nas demais. Os deputados estaduais estão sendo perseguidos porque tentaram impedir a votação. O governador Greg Abbott, aliado de Donald Trump, ordenou a prisão civil dos parlamentares …

Nikolas Ferreira exibiu chamada de vídeo com Bolsonaro durante manifestação, o que foi interpretado por Moraes como violação das cautelares O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em sua decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira(4/8). Segundo Moraes, Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares ao participar por videochamada de ato bolsonarista realizado no último domingo (3/8). Na ocasião, o deputado exibiu o ex-presidente em uma ligação ao vivo, durante discurso na manifestação. Em tom desafiador, Nikolas mostrou a chamada para o público e declarou: “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver. É sua forma, mesmo estando …