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Decisão converteu pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto após o não pagamento de multa; defesa entrou com pedido de habeas corpus
O juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo, condenado por difamar a ex-deputada federal Carla Zambelli na internet. A decisão converteu a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade após o não pagamento da multa fixada na sentença.
Segundo o processo, Luan publicou nas redes sociais que a então parlamentar “faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. A condenação previa prestação pecuniária, mas, de acordo com a decisão judicial, o valor não foi quitado mesmo após a intimação do condenado.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada” diz a decisão.
A defesa do jornalista entrou com pedido de habeas corpus. O advogado José Luiz de Oliveira Junior argumenta que Luan Araújo “encontra-se em situação de hipossuficiência econômica comprovada” e sustenta que a medida configura prisão por dívida, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Luan Araújo, de 34 anos, atuou por boa parte da carreira no jornalismo esportivo. Ele também esteve envolvido no episódio ocorrido em 2022, na véspera das eleições, quando foi perseguido pelas ruas por Carla Zambelli que empunhava uma arma de fogo. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro da então deputada.
Em 2025, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão do STF foi tomada por maioria de votos, por 9 a 2, com base em depoimentos da vítima, testemunhas e vídeos registrados no local.
