Tag Archives: medidas cautelares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu as medidas cautelares impostas ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional do partido Progressista (PP-PI) no âmbito das investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master. Com a decisão, segundo a coluna de Mônica Bergamo, o senador voltou a ser autorizado a manter contato com seu irmão, Raimundo Neto e Silva Nogueira, também investigado no processo. A restrição de comunicação entre os dois havia sido determinada anteriormente durante as apurações. STF flexibiliza medidas cautelares Além de restabelecer o contato entre os irmãos, André Mendonça revogou outras medidas cautelares aplicadas a Raimundo Nogueira. Entre elas, foi retirada a obrigatoriedade do uso de tornozeleira …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (5/8), no retorno dos trabalhos legislativos, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou a respeito da decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele mencionou que parlamentares ligados ao ex-presidente atuam junto ao governo dos Estados Unidos para que este aplique tarifas exorbitantes contra o Brasil. “Estão traindo a pátria. Estão querendo sabotar a pátria. Mas, a pátria está se levantando. Não aceita essas intervenções. Não aceita que o tal do presidente dos Estados Unidos mande um recado pelo Twitter ou pela sua rede social e o presidente começa a tremer as pernas e se ajoelha diante do império. …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar, justificou o magistrado na decisão. A proibição de aparecer em redes sociais foi descumprida durante os atos pró-Bolsonaro realizados ontem, 03. Diversos apoiadores, como o senador Flávio Bolsonaro e os deputados federais Bia Kicis e Nikolas Ferreira, todos do PL, contataram o ex-presidente e expuseram a imagem dele e postaram nas redes sociais. Todos sabiam da proibição e desafiaram o STF. “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É …

Por decisão do STF o ex-presidente está proibido de falar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (18) o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro (PL), como parte de uma série de medidas cautelares em meio a investigações em curso. A decisão também autorizou a Polícia Federal (PF) a cumprir mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e no escritório do PL. Entre as medidas impostas, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais. Ele também ficará sujeito a recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e não poderá …