Tag Archives: Ministério Público do Estado do Acre

O projeto de autoria do vereador e pastor neopentecostal Arnaldo Barros (Podemos) foi aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), apesar da recomendação contrária do Ministério Público. A lei que autoriza a leitura da Bíblia nas escolas das redes pública e privada da capital foi sancionada na presença de pastores de várias igrejas  evangélicas. Na ocasião,  o vereador-pastor, autor da Lei, disse sob aplausos, que quem nasceu homem, tem que permanecer sendo homem e uma vez que nasceu mulher, tem que permanecer sendo mulher e as crianças vão ser ensinadas disso dentro da sala de aula. MPF reage. Veja: Uma representação pela propositura …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de intolerância religiosa em uma escola estadual localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco. De acordo com informações recebidas pelo MPAC, um grupo de alunos candomblecistas teria sido impedido de realizar uma apresentação cultural sobre a religião de matriz africana durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra, programado para o final deste mês. A denúncia indica que a direção da escola teria barrado a apresentação de dança dos orixás, que incluiria o uso de atabaques e cânticos …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início nesta segunda-feira, 4, à campanha de Natal “Adote um sonho e faça uma criança feliz”. As cartas com os pedidos de presentes estão disponíveis para adoção nas recepções das unidades do MPAC na capital até o dia 6 de dezembro, e os presentes devem ser entregues, juntamente com as cartinhas adotadas, nos mesmos locais de retirada até o dia 9 de dezembro. Este ano, serão atendidos os pedidos de cerca de 230 crianças da Escola Municipal Francisco de Paula Leite Oiticica Junior, no bairro Bahia Velha, em Rio Branco. As árvores de Natal decoradas com as cartas trazem os sonhos …

Informações dão conta que integrantes de organização criminosa estavam impedindo e embaraçando o livre desenrolar do pleito eleitoral Na manhã desta quinta-feira, 26, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Polícia Militar e a Força Integrada de Combate do Crime Organizado (FICCO) deflagraram de forma integrada e simultânea as Operações Perseu e Sufrágio em Feijó. As ações têm por objetivo o enfrentamento ao crime organizado local e garantir o livre exercício ao direito de voto. A Operação Perseu visa o cumprimento de 21 mandados judiciais expedidos pelo Juízo Estadual de Garantias, sendo 16 mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, contra integrantes de uma organização criminosa …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) protocolou, nesta sexta-feira, 20, uma ação civil pública requerendo que o Estado adote, de forma imediata e abrangente, medidas para combater os incêndios florestais, que têm elevado os índices de poluição atmosférica a níveis alarmantes, acima dos limites estabelecidos pela Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A ação protocolada será distribuída, na próxima segunda-feira, para uma das Varas da Fazenda Pública. A ação estabelece uma série de medidas a serem implementadas para garantir a alocação de recursos humanos, financeiros e logísticos para mitigar os incêndios e coibir o desmatamento ilegal. Além de pedidos com tutela de urgência, o MPAC requer …

Foram expedidos 29 mandados judiciais, sendo 17 de prisão e 12 de busca e apreensão O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou nesta sexta-feira, 20, a terceira fase da Operação Open Source. A ação teve como alvo integrantes de uma organização criminosa com atuação nacional, de origem no estado do Rio de Janeiro. A base da operação foi a cidade de Sena Madureira, contando com a participação de promotores de Justiça e de quase 50 policiais militares. Foram expedidos 29 mandados judiciais, sendo 17 de prisão e 12 de …

O mês de agosto de 2024 apresentou uma queda significativa no número de ocorrências de roubos registradas por meio do serviço de emergência 190 no Estado do Acre. Ao todo, foram contabilizadas 149 chamadas classificadas como roubos, representando uma redução de 5,1% em relação ao mês anterior, julho de 2024, que registrou 157 ocorrências. Esta marca faz de agosto de 2024 o mês com a menor frequência de roubos no Acre nos últimos 140 meses, ou seja, nos últimos 11 anos e oito meses. O estudo foi divulgado pelo observatório de análise criminal do Ministério Público do Estado do Acre. Analisando as ocorrências de agosto, 77 delas (51,7%) ocorreram na …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), lançou um novo canal de denúncias voltado para o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, violência obstétrica, crimes sexuais contra maiores de 18 anos, crimes contra o público LGBTQIAPN+, além de outras vítimas em situação de vulnerabilidade.A página disponibiliza um formulário de denúncia, no qual a vítima deve fornecer informações sobre o agressor e a ocorrência. Além disso, oferece um sistema de acompanhamento do status da denúncia, permitindo à vítima monitorar o andamento do processo e suas etapas.Constam ainda informações sobre os tipos de violência acompanhados pelo CAV, …

Ministério Público recomenda que Fundhacre retome a oferta de consultas nos moldes da capacidade oferecida antes da pandemia O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu uma recomendação à Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) para que seja retomada de oferta de consultas ambulatoriais, com médicos especialistas, nos moldes da capacidade oferecida antes da pandemia da Covid-19. Segundo apontado, a oferta de vagas para consultas eletivas foi reduzida no período, em razão das medidas restritivas adotadas para conter o avanço da pandemia. Com o fim da emergência de saúde, a gestão anterior da unidade não adotou providências para …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), realizou, na manhã desta quinta-feira (5), uma vistoria na Estação de Tratamento de Água (ETA II), em Rio Branco. O objetivo foi acompanhar as ações emergenciais voltadas à garantia do abastecimento de água. Na unidade estão sendo instalados novos tubos de polietileno de alta densidade para assegurar que o processo de captação de água não seja interrompido. “Viemos verificar as medidas que estão sendo tomadas pelo município para garantir o abastecimento de água. O Rio …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou o lançamento da campanha “Vidas Ameaçadas” no município de Cruzeiro do Sul. Durante o evento, diversas instituições formalizaram a adesão à campanha, comprometendo-se a divulgar seu conteúdo, que alerta sobre os efeitos da seca e das queimadas, conscientizando a população sobre responsabilidade ambiental e orientando sobre os canais de denúncia disponíveis. Assinaram o termo de adesão representantes da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Ibama, Polícia Federal, Polícia Civil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Defesa Civil Municipal, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. O …

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, denunciou o assessor parlamentar Madson de Castro Cameli por lesão corporal grave e violência psicológica contra sua ex-esposa, agravadas pelo contexto de violência doméstica. A denúncia baseia-se em laudos e depoimentos que apontam múltiplos atos de violência física e psicológica, configurando sérias violações à integridade e dignidade da vítima. O MPAC requer, ainda, medidas protetivas de urgência, como a proibição de aproximação e contato com a vítima, e a participação obrigatória do denunciado em grupos reflexivos sobre violência doméstica. Atualmente, a mulher está sendo acompanhada pelo Centro de Atendimento à Vítima …

MPF e MPAC obtém sentença que confirma irregularidades no Ramal Barbary e determina indenização a indígenas impactados A Justiça Federal emitiu sentença em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra o Estado do Acre, o Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), o Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), o Município de Porto Walter e o Município de Cruzeiro do Sul, acerca das irregularidades cometidas por estes entes na abertura de uma estrada ligando as cidades de Rodrigues Alves e Porto Walter. A via, conhecida por Ramal Barbary, impacta a Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé …

Rio Branco tem 412 pessoas cadastradas como em situação de rua O governo do Acre aderiu ao Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal que busca garantir cidadania e direitos às pessoas em situação de rua. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso foi realizada durante o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O Plano Ruas Visíveis é uma resposta do governo federal à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a implementarem a Política Nacional para a População em Situação de …

Facção criminosa do Centro-Oeste fornecia maconha para a Região Norte em troca do envio de cocaína Nas primeiras horas da manhã, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e em parceria com a Polícia Militar, realizou nesta quinta-feira, 4, a segunda fase da Operação Off the Rails, na região do Segundo Distrito. A operação, demandada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), visa ao aprofundamento de investigações e coleta de evidências quanto a membros de organizações criminosas locais e cumpriu dez mandados de busca e apreensão. A expressão inglesa “off the …