Tag Archives: Ministério Público do Estado

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público do Estado (MPAC) resultou no cumprimento de mais de cem ordens judiciais nesta quarta-feira, 13, no Acre e em outros estados do país. A ofensiva, denominada de Operação Casa Maior, teve como foco o enfrentamento a uma organização criminosa com forte atuação interestadual, envolvida em tráfico de drogas, extorsão e crimes violentos. No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da PCAC e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de …

A Justiça do Acre aceitou a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MPAC) contra a ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PL), e o ex-deputado federal e servidor público Jesus Sérgio de Menezes (PL). O casal Jesus Sérgio e Maria Lucinéia se tornaram réus em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC). A decisão é da juíza Rogéria Epaminondas, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá. Na época dos fatos, Maria Lucinéia ocupava o cargo de prefeita de Tarauacá. Ela e o marido são acusados de utilizaram maquinário público cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) passa a receber, a partir desta terça-feira (07), a exposição “O feminicídio é evitável”, uma ação conjunta entre o Parlamento acreano e o Ministério Público do Estado (MPAC). A mostra integra a campanha de mesmo nome, que vem sendo realizada desde agosto em diversos espaços públicos e agora chega à sede do Legislativo estadual. A iniciativa apresenta representações de mulheres acreanas que foram vítimas de feminicídio, acompanhadas de informações sobre suas histórias e contextos de vida. O objetivo é sensibilizar a população sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar que esses crimes poderiam ter sido evitados com apoio, acolhimento e proteção adequados. …

Estrutura física deteriorada, relatos de violências contra servidores, falta de medicamentos e ausência de exames de imagem são as principais falhas encontradas nos hospitais de Brasileia e Xapuri em visita técnica feita pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC). O caso já foi encaminhado para o Ministério Público do Estado e Conselho Regional de Medicina (CRM). As falhas encontradas pelos diretores foram verificadas nos dias 26 e 27 de abril, apontando ainda a falta de prontuário eletrônico e falta de médicos suficientes para fechar as escalas e atenderem em algumas especialidades como ginecologia, anestesia e pediatria. No Hospital Epaminondas Jácome, em Xapuri, pacientes e servidores relatam sofrimento com o calor …

Não é apenas esporte, é educação e conscientização. Inspirado por esse preceito e por recomendação da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), para prevenir e combater quaisquer atos de violência, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Educação e Cultura (SEE), da Mulher (Semulher) e da Saúde (Sesacre), realiza a campanha Respeito é a Nossa Jogada, para as alunas-atletas que participam da fase regional dos Jogos Estudantis. “Estamos orientando as atletas sobre seus direitos e onde procurar as autoridades [em caso de intercorrência], e por isso essas parcerias são fundamentais”, explica o assessor de Desporto Escolar da SEE, Júnior Santiago. A equipe da Semulher transmitiu orientações …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorrerá da decisão judicial que absolveu os policiais militares envolvidos na morte de Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales. O caso ocorreu em maio de 2018, durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco. O julgamento, iniciado na quarta-feira, 4, e concluído neste domingo, 8, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, resultou na absolvição dos cinco policiais denunciados. O promotor de Justiça Carlos Pescador representou o MPAC durante o julgamento. O Ministério Público recorrerá da decisão por entender que as provas apresentadas no processo são suficientes …

MPAC ajuíza ação para reestruturação da rede de saúde básica em Porto Acre O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou uma ação civil pública com obrigação de fazer contra o município de Porto Acre, visando a reestruturação da rede de atenção básica à saúde. A medida decorre de irregularidades identificadas em relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC). Segundo a ação, os documentos apresentados ao MPAC evidenciam um cenário de precariedade que compromete a universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os problemas constatados, estão a insuficiência de equipamentos e medicamentos, instalações …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta quarta-feira, 27, a cerimônia de entrega do Selo Unicef a oito municípios acreanos que alcançaram avanços nas políticas públicas voltadas à infância, entre 2021 e 2024. Ao aderirem à iniciativa do Unicef, 21 municípios do estado comprometeram-se, ao longo dos quatro anos, a implementar ações voltadas para crianças e adolescentes, contemplando áreas como saúde, educação e assistência social. Após se destacarem no cumprimento das metas estabelecidas, os municípios de Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Rio Branco e Sena Madureira foram certificados com o selo. Representando o MPAC, o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, apreendeu na última sexta-feira, 22, na empresa responsável pelo fornecimento de refeições ao presídio Moacir Prado, 685 kg de alimentos impróprios para consumo. A inspeção foi realizada a pedido promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, e contou com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC. Foram encontrados alimentos como carnes, embutidos e charque fora do prazo de validade e sem origem comprovada ou em condições inadequadas de armazenamento. Do total apreendido, 575 kg correspondiam a carne bovina, armazenada irregularmente e …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (19) a operação Chave Mestra, com o objetivo de combater o crime organizado. A operação cumpriu nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e no estado da Paraíba. O nome da operação, Chave Mestra, faz referência ao desdobramento das investigações que tiveram início após a apreensão do celular de um integrante de uma facção criminosa. O conteúdo do aparelho revelou informações sobre a atuação da …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias Cível e Criminal de Feijó, segue acompanhando e atuando conjuntamente para apurar o caso de violência sexual contra uma mulher na zona rural do município, ocorrido no final de agosto. Na última quinta-feira, 07, o MPAC pediu a prisão temporária do marido da vítima por violência sexual, fraude processual e denunciação caluniosa, e do caseiro da família pelos dois últimos crimes. A investigação, realizada em parceria com a Polícia Civil, está sob sigilo, conforme o artigo 234-B do Código Penal, visando preservar a identidade da vítima e proteger as provas que ainda estão sendo coletadas. Segundo o promotor …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, obteve junto à Justiça, nesta segunda-feira (16), a prisão preventiva de um homem investigado por abusar sexualmente de sua filha de 10 anos. A denúncia chegou ao conhecimento do MPAC na semana passada, através do Conselho Tutelar, que informou que os abusos vinham ocorrendo há vários anos. Com o início das investigações, o promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha solicitou a oitiva especial da vítima, que confirmou os fatos em seu depoimento. Com base nisso, o MPAC representou pela prisão preventiva do pai, além de solicitar medidas protetivas de urgência para garantir a …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quinta-feira, 12, em Brasileia, um encontro para discutir o contexto migratório no estado. O evento foi organizado pelas Promotorias de Justiça de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, em parceria com a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e o Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig). O encontro contou com a participação de representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento, além de instituições com atuação na área, proporcionando um espaço para troca de experiências, apresentação de boas práticas e formulação de estratégias para enfrentar os desafios …

  Um grupo formado por mães atípicas se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o presidente da Comissão de Saúde da Aleac, deputado Adailton Cruz (PSB),  para buscar amparo do Legislativo para evitar a suspensão do tratamento a centenas de crianças portadoras de autismo, síndromes e outros transtornos em Rio Branco. As mães explicaram ao presidente da Aleac e da Comissão de Saúde que o Centro Especializado em Reabilitação (CER) foi descredenciado pelo Unimed/AC e a partir de 12 de setembro mais de 500 pessoas beneficiárias do plano de saúde ficarão sem tratamento, os quais dependem das terapias para seu desenvolvimento …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realiza, nesta sexta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, o lançamento de dois infográficos sobre feminicídios consumados, ocorridos de 2018 a janeiro de 2024, e de tentativas de feminicídios, de 2018 a 2023, no Acre.Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Acre ocupou a 2ª posição no ranking nacional de feminicídio, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil mulheres, empatado com os estados de Rondônia e Tocantins. Os números representam um crescimento de 11,1% em relação ao ano anterior.Além dos números, a publicação faz um recorte com informações importantes no …