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Iniciativa busca ampliar a autonomia financeira e promover a inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e a Secretaria de Estado da Mulher do Acre (SEMulher) assinaram no último dia 10 de setembro o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2026, estabelecendo diretrizes para a inserção no mercado de trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. A medida regulamenta a aplicação da Resolução CNMP nº 264/2023 e da Portaria PGR/MPF nº 971/2024 no âmbito regional, prevendo a reserva de no mínimo 5% das vagas em contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação …

O projeto de autoria do vereador e pastor neopentecostal Arnaldo Barros (Podemos) foi aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), apesar da recomendação contrária do Ministério Público. A lei que autoriza a leitura da Bíblia nas escolas das redes pública e privada da capital foi sancionada na presença de pastores de várias igrejas  evangélicas. Na ocasião,  o vereador-pastor, autor da Lei, disse sob aplausos, que quem nasceu homem, tem que permanecer sendo homem e uma vez que nasceu mulher, tem que permanecer sendo mulher e as crianças vão ser ensinadas disso dentro da sala de aula. MPF reage. Veja: Uma representação pela propositura …

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em conformidade com orientação do Ministério Público Federal (MPF/AC), deu início aos trâmites para a mudança dos nomes de escolas estaduais que homenageiam pessoas vinculadas ao regime militar. A iniciativa visa cumprir a recomendação do MPF de remover referências a figuras que tiveram envolvimento direto ou indireto com violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1985) brasileira. A SEE nomeou uma comissão técnica responsável pela condução do estudo e elaboração de um relatório sobre o tema, que foi encaminhado ao Fórum Estadual de Educação do Acre. O Fórum foi encarregado de criar um grupo de trabalho temporário (GTT) para conduzir …

Instituições devem ser credenciadas junto ao MEC, haverá vagas para cursos de graduação e pós-graduação O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) publicou, nesta quinta, 24, o Edital que abre prazo de quinze dias para que as Instituições de Ensino credenciadas junto ao Ministério da Educação, que possuam cursos de nível superior em Graduação nas áreas de Administração, Contabilidade, Economia, Direito, Sistemas de Informação, Comunicação Social/Jornalismo, Engenharia Civil, Arquitetura, Pós-Graduação na área de Direito, e que ainda não sejam conveniadas com a Procuradoria da República no Acre, manifestem interesse na celebração de convênio para concessão de estágio não obrigatório. O Edital esclarece que a manifestação, dentro do prazo de quinze …