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Dos 25  municípios brasileiros que estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas Sena Madureira de todos os municípios acreanos, está na lista. O repasse do FPM só é suspenso quando é detectada  alguma irregularidade financeira, como o não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) O Fundo se constitui na principal fonte de recursos dos municípios acreanos. O bloqueio  impacta os serviços de saúde e …

O governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet), esteve reunido com a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) para tratar do alinhamento entre as instituições durante as festividades de Réveillon. A secretaria está responsável pela organização das comemorações que receberão o ano de 2023, juntamente com outras instituições governamentais, no estacionamento do Arena da Floresta. O chefe do Departamento de Empreendedorismo, Caio Pinheiro, representou o titular da pasta durante a reunião e disse que essa será uma grande festa popular. “Nos reunimos com o superintendente do RBTrans para tratar das demandas de transportes que irão atender o público na noite do Réveillon na …

Sem luz, sem água, muitas vezes sem comida para os filhos, 17 famílias que sobrevivem do Auxílio Brasil ocupam uma área no Jequitibá, em Rio Branco, há uma semana. A opção por armar barracos no terreno baldio foi tomada porque tiveram que escolher entre dar comida aos filhos ou pagar aluguel. Preferiram arriscar. Segundo vizinhos da ocupação, o terreno vago está intocado pelo poder público há 12 anos, mas bastou as famílias tentarem se estabelecer no local para aparecerem funcionários da prefeitura de Rio Branco acompanhados pela polícia e alegando possuírem uma decisão judicial que os respalda, exigirem a desocupação. “Eles dizem que aqui é a Quadra 8 e consta …

O procurador chefe do Ministério Público Estadual, Danilo Lovisaro, assinou um despacho nesta quarta-feira (19), determinando a instauração, registro no SAJ (Sistema de Automatização da Justiça) e a autuação com base em notícia de fato relativa ao resultado da licitação para a iluminação pública de Rio Branco. A decisão foi tomada a partir de um procedimento instaurado na Procuradoria Geral de Justiça sobre supostas irregularidades no pregão da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). De acordo com a denúncia feita através de uma representação no Centro de Atendimento ao Cidadão, o pregão realizado para a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva, modernização com fornecimento de …

O deputado estadual reeleito, Luiz Gonzaga (PSDB), esteve na sexta-feira (14) na cidade de Porto Walter para anunciar novas parcerias com o município. Gonzaga concedeu entrevista à Rádio Ocidental FM para agradecer a parceria com a prefeitura e também para falar das suas atividades parlamentares destinadas aos portowaltenses. O deputado tucano foi responsável por destinar emendas para compra de próteses dentárias para produtores rurais e ribeirinhos e limpeza de rios e igarapés em Porto Walter. ” Venho aqui agradecer a parceria com a Prefeitura de Porto Walter, através do prefeito Cesar Andrade e do vice Guarsonio Melo. Pretendemos continuar trabalhando muito mais pelo município de Porto Walter. Nossa parceria com …