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Cada país tem suas próprias leis. EUA não podem tentar impor suas leis aos outros países O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil. O prazo deverá ser cumprido em 48 horas. Caso a decisão não seja cumprida, a rede poderá ser suspensa no país e condenada ao pagamento de multa. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados. “O ordenamento jurídico brasileiro prevê, …

Na semana dedicada às crianças, a diversão é garantida, com rostos pintados, fantasias, muitos doces e, claro, brinquedos. O programa Melhor em Casa não ficou de fora dessa celebração. Nesta sexta-feira, 11, a equipe realizou visitas especiais a 15 crianças de Rio Branco que, devido a condições graves de saúde, não podem sair de casa. Além dos pequenos que recebem o atendimento especializado do programa, as demais crianças das famílias atendidas também foram contempladas, recebendo presentes, pipoca e guloseimas, proporcionando um momento de alegria para todos. A importância do atendimento domiciliar Desenvolvido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), o programa Melhor em Casa desempenha um …

A partir desta terça-feira (6) entram em vigor diversas proibições impostas às emissoras A partir desta terça-feira (6), de acordo com o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2024, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral. Essa vedação, assim como as demais, abrange a programação normal e o noticiário das emissoras. As emissoras estão impedidas, ainda, a partir de hoje, de divulgar o nome de programa que se refira à candidata ou ao candidato escolhido em convenção, inclusive se coincidir com o seu nome ou o nome escolhido para constar da …

Recomendação foi enviada ao Governador do Estado e ao Comandante da PMAC O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) enviaram recomendação conjunta ao Governador do Acre e ao Comandante da Polícia Militar do Acre com uma série de medidas para cessar a imposição de padrões estéticos e de comportamentos aos alunos dos colégios militares estaduais de ensino fundamental e médio “Dom Pedro II” e “Tiradentes”, da rede pública estadual de ensino. Segundo o Ministério Público, o Regulamento Disciplinar dos colégios militares incorpora, nessas escolas, a rotina e a cultura militares, a exemplo de cumprimento com continência, comemoração solene de datas cívicas, formaturas matinais e vespertinas, …