Na mesma moeda: Xandão dá prazo de 48 horas para Rumble indicar representante legal no Brasil

Cada país tem suas próprias leis. EUA não podem tentar impor suas leis aos outros países

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil. O prazo deverá ser cumprido em 48 horas. Caso a decisão não seja cumprida, a rede poderá ser suspensa no país e condenada ao pagamento de multa.

A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados.

“O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal”, decidiu o ministro.

A deliberação do ministro foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

“Os canais/perfis do investigado Allan Lopes dos Santos nas redes sociais são usados como verdadeiros escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas, conferindo ao investigado uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos”, disse Moraes.

A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.

Ridículo: Rumble acusa Alexandre de Moraes de infringir a Constituição dos EUA

O Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade com a Constituição do Brasil.

A determinação de Alexandre de Moraes, alegada pelo Trumble e o TMTG para entrar com a ação contra Xandão, refere-se ao X (antigo Twitter). Portanto, Trumble e TMG estão punindo pelo X.

A ação, foi apresentada na quarta-feira (19/2), em um tribunal federal em Tampa, no Estado da Flórida. E se apega à ordem de  o Moraes de para que o X (antigo Twitter) bloqueasse contas de personalidades brasileiras baseadas em território americano, como o ex-colunista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, denunciado pela PGR por participação da tentativa de golpe de Estado no Brasil. Paulo Figueiredo é neto do último ditador militar, João Baptista Figueiredo.

Rumble uma quase desconhecida no Brasil

A  Rumble é uma plataforma de vídeos parecida com o YouTube que apesar de existir há 12 anos, só teve sua existência conhecida pela maioria dos brasileiros por causa da ação contra o ministro do STF brasileiro. A Trumble  recebeu financiamento de US$ 500 milhões da Narya Capital, empresa de capital de risco fundada pelo atual vice-presidente dos EUA, J.D Vance.

A Trump Media & Technology Group (TMTG), que assina junto com a Trumble, a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, pertence ao presidente dos EUA Donald Trump.

Ou seja, as duas empresas estão punindo pelo X de Elon Musk e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários brasileiros não tenham efeito legal nos EUA.