O governo do Acre publicou na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE),  a promulgação do Decreto n.º 11.363, datado de 22 de novembro de 2023, estabelecendo a regulamentação da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Acre, entrando em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024. O decreto abrange as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme estabelecido na lei federal. A substituição da …

Amplo, acolhedor e interativo. Foi esse o espaço que Ariel da Silva Lima, de nove meses, encontrou no hospital Dr. Sansão Gomes, em Tarauacá, quando precisou de assistência para se tratar de bronquiolite, que é uma infecção viral nas vias respiratórias inferiores de bebês e crianças com menos de 24 meses de idade. Sua mãe, Adriane Silva, foi positiva ao relatar a diferença que a brinquedoteca, uma novidade da unidade, fez na recuperação do seu pequeno. “Estou muito satisfeita pelo tratamento que o meu filho recebeu. Ele brincou e se divertiu bastante. Acredito que o ambiente possibilitou avanço na sua recuperação. Os envolvidos estão de parabéns”, agradeceu. A iniciativa foi …

A economia não está sob a responsabilidade de um único agente, mas de vários, e por saber disso a Junta Comercial do Acre (Juceac) ampliou a rede de parceiros e mobilizou os agentes públicos para que o Estado pudesse mostrar resultados positivos no setor empresarial, principalmente com a expansão de emprego e renda. Junta Comercial do Acre completa 60 anos, com um quadro de pessoal com mais de 50 servidores. Foto: Victor Machado/Junta Comercial Em 2023, a Juceac contabilizou progressos, principalmente na melhora de prestação de serviços aos cidadãos que pretendem empreender. Isso se deu por causa das decisões no ambiente administrativo, como os processos 100% digitais em registro de …

A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC) empossou nesta quinta-feira, 21, o procurador do Estado Gerson-Ney Ribeiro Vilela Júnior como novo corregedor-geral, em solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Gerson-Ney exercerá o cargo por dois anos. Foto: Tenyson Passos O evento contou com a presença de membros do Judiciário, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), da Ordem dos Advogados do Brasil e de servidores da PGE/AC. O novo corregedor-geral se afirmou comprometido com o desafio. “Vou me dedicar ao máximo no cumprimento das atribuições inerentes ao cargo. Registro também a minha gratidão ao assumir esta missão”, disse. O novo corregedor foi …

Investimento totalizam mais de R$ 34 milhões, oriundos de recursos federais e contrapartida do governo do Estado Seguindo com os investimentos na área de Segurança, o governador Gladson Cameli realizou nesta quinta-feira, 21, a entrega de veículos e de uma aeronave (helicóptero) para o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). Na ocasião também foi realizada a assinatura de Ordem de Serviço da construção da Base Comunitária da Polícia Militar na Cidade do Povo. E o lançamento da obra do 2° Batalhão da Polícia Militar (2°BPM). Os anúncios foram feitos no terreno do 2° BPM na Via Chico Mendes, Bairro Comara em Rio Branco. Helicóptero foi entregue ao Sistema Integrado de …

    O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se reuniu, nesta quarta-feira (20), com o ministro Carlos Fávaro, também do PSD, para solicitar o empenho de recursos no valor de R$ 11,5 milhões a serem destinados à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). De acordo com o senador, a verba será utilizada na aquisição de insumos agrícolas, na contratação de máquinas e serviços técnicos especializados para o preparo e a correção do solo por meio de calagem e mecanização agrícola, com vistas ao plantio de culturas locais e à produção de café. Destacou que a expectativa é beneficiar cerca de 2.000 famílias que praticam agricultura familiar de pequeno e médio porte, …

Durante a cerimônia do primeiro Prêmio de Comunicação do Governo do Acre, realizado nesta quarta-feira, 20, em Rio Branco, o governador Gladson Cameli surpreendeu ao revelar planos ambiciosos para a Educação estadual. Em um pronunciamento emocionante, Cameli anunciou o lançamento do maior concurso público da história da educação do Acre, visando ao preenchimento de três mil vagas efetivas. “Aproveitando a presença da imprensa, venho anunciar uma iniciativa crucial para fortalecer a educação em nosso estado. Estamos abrindo um concurso público com três mil vagas, visando recompor o quadro de professores efetivos do Estado. Lembro a todos que estas são oportunidades para professores efetivos, profissionais de carreira, garantindo assim a estabilidade …

O salão de festas Gran Reserva, em Rio Branco, foi palco na noite desta quarta-feira, 20, de um evento inédito e marcante para o cenário da comunicação acreana: o 1º Prêmio de Comunicação do Governo do Acre. Criado com o objetivo de estimular e valorizar a produção jornalística no estado, o evento contou com a participação de 94 trabalhos inscritos em cinco categorias: Texto, Áudio, Vídeo, Foto e Revelação. A premiação, que totalizou R$ 87 mil, foi distribuída entre os primeiros e segundos lugares de cada categoria, evidenciando o compromisso do governo do Estado em reconhecer e incentivar o trabalho dos profissionais da comunicação acreana. A grande novidade foi a …

1-Tão Acre Na inauguração da revitalização da Via Chico Mendes a viúva do líder seringueiro abraçada ao prefeito Tião Bocalom (PP) deve ter feito Chico Mendes revirar-se no túmulo. O senador Márcio Bittar (União) discursou para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na inauguração da ponte Padre Paolino Baldassari, em Sena Madureira, o prefeito Mazinho Serafim (Podemos), não cumpriu a promessa de desfilar pela cidade só de cueca. Nada demais. Políticos não cumprem promessas mesmo. Vagner Sales (MDB) já fez promessa parecida e não cumprida. Aguarda-se agora a do governador Gladson Cameli (PP), de usar saia se a ponte da Sibéria não for inaugurada em seu governo. Detalhe, kilt escocês não …

Empresários peruanos confirmaram no início da tarde desta terça-feira, 19, em Rio Branco, a exportação de 160 toneladas de ração para trutas salmonadas produzidas nas regiões norte e sul do Lago Titicaca, em Puno, no Peru. Outras 60 toneladas prospectadas poderão fortalecer ainda mais a relação bilateral entre Acre e Peru. Visita técnica à fábrica de ração tirou dúvidas dos empresários com relação à proteína desenvolvida para alimentar pescados da região de Puno. Foto: Melrissa Silva/Seict A agenda de comércio exterior, com apoio do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), começou com uma visita técnica à Indústria Nutrak, no Parque Industrial …

Com o objetivo de oportunizar inclusão, cidadania e geração de emprego, o governador Gladson Cameli realizou, na manhã desta quarta-feira, 20, no auditório da U:verse, em Rio Branco, a entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fruto do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (Programa CNH Social) e a entrega de mais de 2 mil capacetes aos mototaxistas profissionais dos 22 municípios acreanos, como parte do Projeto Motociclista Consciente. Solenidade contou com a presença de secretários, presidentes de autarquias e representantes do Legislativo, além de líderes da classe dos mototaxistas. Foto: Diego Gurgel/Secom Em sua fala, o governador saudou a todos os presentes, principalmente a classe dos …

Buscando oferecer energia elétrica limpa às comunidades residentes em áreas afastadas, o governador Gladson Cameli sancionou nesta quarta-feira, 20, a Lei nº 4.280, pela qual fica instituído o Programa Mais Luz para o Acre, adotando a geração solar como meio primário de energia. O governador Gladson Cameli destacou a importância da lei, que levará energia limpa às comunidades mais afastadas, possibilitando uma vida melhor para todos. “Essa é uma parceria com o Grupo Energisa e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos [SEASDH].  Juntamente com a Sefaz [Secretaria da Fazenda] e a Seplag [Secretaria de Planejamento], buscamos mecanismos jurídicos para o Estado custear placas solares que levarão energia para …

A convite do Ministério das Cidades, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) vai compor o grupo de trabalho que apresentará proposta para a construção de um regramento nacional de regularização fundiária para uniformizar procedimentos e agilizar os processos de registro. O governo do Acre é o único do país a compor o grupo e representará todos os demais estados da federação. A Portaria nº 1.537, que institui o grupo de trabalho, foi publicada no Diário da União no último dia 5. Ela tem como objetivo propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação …

O recesso é regulamentado na Portaria nº 317/2023 de 12 de dezembro de 2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) se prepara para o recesso forense, período que compreende de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. Nesse período, não haverá expediente regular na secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais. Para atender possíveis demandas urgentes, as unidades da secretaria do Tribunal e as Zonas Eleitorais funcionarão em regime de plantão. Os plantões ocorrerão nos dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2023, e nos dias 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024, das 8h …

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) foi uma das 25 instituições que tiveram projetos aprovados pelo Poder Judiciário do Estado e que serão beneficiadas com recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias. A solenidade para entrega dos certificados foi realizada nesta segunda-feira, 18, no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Os projetos aprovados do Iapen são: Acolher para Transformar, que dá um suporte com itens de higiene, vestimenta e alimentação para custodiados e cumpridores de penas alternativas, o Conhecer e Transformar, que oferta cursos profissionalizantes online também para cumpridores de penas alternativas, o projeto de implantação de ensino à distância, que oferece acesso à educação nas unidades prisionais como …