“Moradores me relataram que a prefeitura continua fazendo a cobrança”. A frase é da vereadora Elzinha Mendonça (PSB), durante a sessão de terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Rio Branco, ao relatar que famílias atingidas pela alagação de 2023 denunciam a cobrança do IPTU. Na ocasião, a parlamentar relembrou que a Casa Legislativa havia aprovado um PLC que isentava do IPTU quem teve o imóvel atingido pela alagação. “Aprovamos nessa Casa a isenção do IPTU as pessoas que foram atingidas pelas cheias desse ano. No entanto, não é o que está acontecendo (…) aprovamos uma lei e ela precisa ser cumprida”, disse a vereadora ao pontuar que apresentou ofício solicitando …

A vereadora Lene Petecão (PSD) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de terça-feira, 22, apresentando Projeto de Lei que visa prevenir e combater a importunação sexual no âmbito da Administração Pública. “Como mulher e política, constantemente tenho levantando essa pauta. O Acre infelizmente se destaca aparecendo em 4º lugar no índice de violência contra mulher. Diante disso, apresento PL á nível nacional que tem como finalidade prevenir e combater a importunação sexual no âmbito da administração pública Municipal e dá outras providencias, assegurando um ambiente seguro e respeitoso para todas as pessoas que trabalham no serviço público”. Em sua fala, a vereadora justifica PL …

O vereador Ismael Machado (PSDB) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de terça-feira, 22, apresentando Projeto de Lei que prevê multas para quem for pego com linhas chilenas, cerol e indonésia em vias públicas. “Temos visto nos últimos dias, acidentes que têm ocorrido no município de Rio Branco com linhas chilenas, cerol e indonésia. Apresento PL que prevê multas para quem for pego comercializando ou fazendo uso desse produto, na tentativa de coibir a circulação desse tipo de material que tem causado acidentes e tirado vidas de jovens da nossa população”. Em sua fala, o vereador solicita a prorrogação do concurso da Secretaria Municipal …

O vereador Fábio Araujo (PDT) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Rio Branco, na manhã de terça-feira, 22, apresentando nova denúncia contra Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro). Na ocasião, o parlamentar frisou que foi relatado a ele o deslocamento de uma máquina do órgão para ramal em município do interior. “Uma maquina saiu da SEAGRO destinada para o Ramal do Berimbelo, mas houve um desvio de um local para outro, mas o ramal em questão fica no município de Capixaba. Foi-me informado que havia sido desviada em benéfico de alguém da prefeitura que tem terra na região”, disse o parlamentar. Em sua fala, o parlamentar evidencia ação da …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de uma comissão especial, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei que regulamente o Código Florestal Brasileiro no estado do Acre, no tocante a compensação utilizando os nossos ativos ambientais. “Nesse sentido, vou apresentar amanhã requerimento e recolher assinaturas para a instalação de uma comissão especial para tratar da regulamentação do Código Florestal Brasileiro no tocante à regularização ambiental utilizando dos instrumentos de compensação em função do grande patrimônio que nós já temos consolidados no estado, que são nossas florestas públicas estaduais, unidades de …

Em sessão ordinária desta terça-feira (22), o deputado Pedro Longo se posicionou sobre a situação da Ponte Metálica, que está interditada desde o dia 22 de julho, em Rio Branco, e fez um retrospecto das questões abordadas durante audiência pública realizada em Epitaciolândia, na última sexta-feira (18). O vice-presidente da Aleac destacou que obteve informações sobre a estrutura metálica, a partir de contato com o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Beto Murad. “Beto garantiu que desde a data da interdição foi requisitado um estudo técnico com o orçamento para manutenção e reparo da estrutura. A previsão é que o orçamento seja entregue no próximo dia …

Empresa prometeu reembolso por meio de vouchers; deputados querem explicações sobre saúde financeira da companhia

O Fundeb financia a educação básica pública O Projeto de Lei 3339/21 atualiza uma série de dispositivos da Lei 14.113/20, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Entre outros pontos, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a instituição financeira na qual os recursos forem movimentados disponibilizará permanentemente, por meio de página na internet aberta e acessível ao público, os extratos referentes à conta do Fundeb, incluídas as informações atualizadas. Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Gastão Vieira (MA), as atualizações são uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios e já constam do …

Conselho Universitário aprovou resolução com alterações de 20 nomes de salas e blocos acadêmicos A Universidade Federal do Acre (Ufac) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e alterou nomes de espaços que homenageavam pessoas ligadas à ditadura militar. Resolução do Conselho Universitário da Ufac, publicada no último dia 18 de agosto, alterou, ao todo, 20 nomes de prédios, salas e blocos. A recomendação, que foi assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, teve apoio da comissão de professores da universidade que identificaram os nomes, justificando os motivos pelos quais as pessoas teriam exercido atividades ligadas às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar no estado …

Em um comunicado na sexta-feira, 18, a 123 milhas anunciou a suspensão das viagens de seus pacotes “Promo”, que oferece datas flexíveis, vendidas para o fim do ano (setembro a dezembro). Com isso, a fim de compreender os impactos causados pelo cancelamento e quais medidas podem ser adotadas para dar suporte aos consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon/AC) notificará a empresa pedindo esclarecimentos. Isto porque, a imposição inesperada determinada pela empresa de turismo contraria a legislação consumerista, sobretudo o art. 35 do CDC, o qual prevê que se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o …

Em uma reunião online da Executiva Nacional realizada no sábado (19), a maioria dos dirigentes do Cidadania conseguiu marcar  para setembro um encontro do Diretório Nacional para tentar eleger um novo comando para o Cidadania. O grupo composto por 13 membros da Executiva Nacional pretende se aproximar do governo Lula (PT), e alega que Freire conduz o partido como um ditador. Roberto Freire preside o partido desde 1992, desde que este se chamava PPS. Freire divulgou uma nota explicativa. Veja a nota: “O lamentável embate interno que veio a público neste domingo (20), um episódio totalmente estranho à história do partido, é a demonstração cabal de que a superação do …

Em uma audiência pública proposta pela deputada federal Socorro Nery da qual participaram representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Controladoria-Geral da União (CGU), Governo do Acre, Associação de Municípios do Acre (Amac), Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Polícia Rodoviária Federal (PRF/AC), Aleac, autoridades e representantes da sociedade civil, o Deputado Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, emergiu como uma voz proeminente ao ressaltar a significância da manutenção constante das BR 364 e 317. O evento teve como foco o debate sobre a recuperação dessas vias fundamentais para a região. Ao ocupar a tribuna da …

O Acre vai contar com o apoio da Força Nacional no enfrentamento às queimadas. A autorização partiu do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A decisão foi publicada na manhã desta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOE). A portaria nº 451 autoriza o emprego da Força Nacional por 90 dias, “em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, nas atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A secretária do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, Julie Messias, falou que o …

Para auxiliar os cidadãos na regularização de seus imóveis, a Companhia de Habitação do Acre (Cohab) lançou, neste mês de agosto, o Programa Negocia Cohab, que oferece descontos de 100% sobre as taxas de juros, multas e mora acumuladas nas dívidas inadimplentes. Com documento de RG e comprovante de endereço em mãos, Raimundo Veiga compareceu ao escritório da Companhia de Habitação, em Rio Branco, para negociar as pendências do imóvel onde vive há décadas. Com família de Cruzeiro do Sul, Raimundo veio para Rio Branco com os pais quando tinha um ano de idade, no início dos anos 80. “Morávamos na beira de um varadouro quando o bairro Esperança era …

Militares que integraram a equipe de fiscalização do processo eleitoral em 2022 pelo Ministério da Defesa confirmam que Walter Delgatti esteve na pasta para tratar sobre a segurança das urnas eletrônicas. Técnicos e integrantes do Ministério da Defesa confirmaram, sob reserva, que Delgatti foi ao prédio da pasta em 10 de agosto, uma quarta-feira. Estava acompanhado do assessor especial da Presidência Marcelo Câmara, que é coronel da reserva. Sua ida à pasta foi intermediada pelo então presidente Bolsonaro. Delgatti disse à  CPI  que a campanha do ex-presidente planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022, menos de um mês antes da …