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Motivação de deputada foi caso de jogador de vôlei que criticou bissexualidade do personagem Super-Homem

Propondo que haja leis mais rígidas para os crimes de apologia ao nazismo, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC), apresentou, em novembro do ano passado, o Projeto de Lei (PL) 3997/2021 que propõe aumento de pena para crime resultante das condutas de divulgação do nazismo. “Com base num estudo que abordou as raízes do neonazismo no Brasil e com base em outros acontecimentos envolvendo a apologia ao nazismo, apresentei o PL, tendo em vista que a Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, que é a lei antirracismo e crimes de ódio, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para casos de apologia ao nazismo. Fiz …

Proposta altera a Lei dos Juizados Especiais

A PF poderá usar provas sobre o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na ...

  O Congresso Nacional encerrou a votação, por cédula eletrônica, do veto ao Projeto de Lei 4572/19, rejeitando partes vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro que impediriam a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária a partir deste ano. O argumento do Planalto tinha sido falta de previsão orçamentária e financeira por meio de aumento de receita ou redução de despesa. A volta da propaganda partidária foi viabilizada pela Lei 14.291/22 e, em 2022, por ser ano eleitoral, ela deve ocorrer apenas no primeiro semestre. ​ Foto Ilustrativa- Hora Brasília   Fonte: Camara dos Deputados

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) participou nesta terça-feira, 8, de uma audiência pública para discutir o PL 2564/2020, que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. O projeto de lei propõe valor mínimo inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. “É mais do que necessário que a gente consiga, de fato, apoiar e reconhecer …

A reunião teve a participação de representantes do Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho do Idoso e Assistência Social. Os assuntos foram variados, mas as representantes buscaram meios de adequação às ações na realidade atual. Dioneide Arruda, do Conselho do Idoso, por exemplo, falou da preocupação em buscar modificação de leis que facilitem o acesso das entidades na busca por recursos. A prefeita Rosana Gomes já garantiu a expansão dos serviços que beneficiam a comunidade. Rosana tem estimulado as parcerias com entidades representativas, inclusive, o fortalecimento dos Conselhos. A Secretária de Assistência Social, Ocenilza Saraiva, ressaltou a importância do encontro, que segundo ela, faz parte do planejamento da gestão. …

PL foi aprovado na sessão desta terça-feira (8) e segue para apreciação do Executivo Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (8) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a idade máxima para concursos do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar no estado do Acre, passando dos atuais 30 para 32 anos. De autoria do Executivo, o PL enviado em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa do Acre na semana passada, tem como base proposta apresentada pelo deputado estadual Jenilson Leite (PSB). “Um projeto que beneficia centenas, quem sabe até milhares de jovens. Foi instigado em função do nosso projeto apresentado no ano passado que propunha …

  A deputada Maria Antônia (DEM) usou seu tempo de discurso durante sessão desta terça-feira (08), para se unir aos demais parlamentares que pedem a recuperação da BR 364. Ela destacou que a Via está com sua trafegabilidade afetada e as passagens de avião e ônibus sofreram aumento. “Passamos muito por essa estrada e verificamos ...

  O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, falou durante sessão ordinária desta terça-feira (08) sobre a espera do anúncio que deverá ser feito pelo governo, acerca do reajuste salarial para servidores públicos. “O tão esperado anúncio do reajuste para os servidores públicos do Acre, é ...

  O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PV), falou durante sessão desta terça-feira (08) sobre a reunião que teve com o comandante da Polícia Militar, coronel Paulo César. Na ocasião, foi discutida uma solução para a convocação dos aprovados no quadro de saúde do cadastro de reserva da ...

  Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (08), o deputado Marcus Cavalcante (PTB) falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que prevê assistência psicológica a mulheres vítimas de violência doméstica. O parlamentar também voltou a pedir a recuperação da BR 364. “O PL que protocolei na Casa hoje visa corrigir essa ...

O técnico espera ter encontrado durante a semana de treinamento a escalação mais equilibrada para a ...

Em pronunciamento na manhã de hoje (8) na tribuna virtual da Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a luta dos integrantes do cadastro de reserva da Polícia Militar e o anúncio de convocação destes pelo governo do Estado. Edvaldo mencionou, ainda, o empenho da Assembleia acreana na defesa da convocação de todos os aprovados. “Quero iniciar a minha fala me congratulando, celebrando e festejando com os integrantes do cadastro de reserva da Polícia Militar. Sou da opinião que foi a Assembleia Legislativa do Acre e na Assembleia que se deu o principal palco dessa conquista. Isso é muito importante, esse reconhecimento. Me incorporei a essa luta …

Em um decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8), o governador Gladson Cameli regulamentou a lei de nº 3.747, de 02 de julho de 2021, de autoria do deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo. A proposta, que havia sido sancionada em julho de 2021, institui o Programa de Integridade e Compliance, com o objetivo de implantar medidas preventivas de combate à corrupção no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo do Estado. O projeto de Longo se tornou a primeira lei acreana que trata do assunto “Para implementação da Política de Governança Pública e Compliance, os órgãos e …