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O Pré-Enem Legal, programa do governo do Estado do Acre, executado pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), está com as inscrições abertas para a edição de 2023. O prazo se encerra no dia 31 de março. O programa oferece curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes e egressos, ou seja, aquelas pessoas que já concluíram o ensino médio e saíram da rede pública estadual. As inscrições podem ser feitas pelo site see.ac.gov.br e são voltadas principalmente para os egressos do período da pandemia da covid-19. Porém, segundo informa a chefe da Divisão de Ensino Médio da SEE, Danielly Matos, também pode se …

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que concede indenização aos servidores provisórios. O relator da proposta, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), frisou que o PL é fruto da Emenda Constitucional nº 64/2022 de autoria dele e do deputado Pedro Longo. A Emenda promulgada, ainda no ano passado, prevê o pagamento de indenização extraordinária a servidores contratados temporariamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e pelo Departamento Estadual de Águas e Saneamento (Depasa), atual Saneacre. Porém, ela necessitava de uma lei para regulamentá-la. “Hoje, estamos corrigindo com essa proposta, uma injustiça contra os servidores temporários do antigo Depasa e do Detran. …

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 16/02/2023, a Operação Maverick, cuja finalidade é apurar a prática de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários públicos ligado à Prefeitura de Cruzeiro do Sul-AC, pessoas físicas e pessoas jurídicas. Segundo as investigações, os envolvidos estariam operando um esquema de desvios de combustíveis o qual vem gerando prejuízos que podem passar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) num período de 02 anos. A investigação foi iniciada a partir de informações recebidas pele Polícia Federal as quais resultaram na prisão em flagrante de alguns investigados, bem como na apreensão de grande quantidade de combustível. Somando os anos de …

1 -Batismo Os deputados calouros tiveram seus batismos de fogo nesta quarta-feira (15), com a análise e votação do projeto do Executivo que instituiu a nova Reforma Administrativa do governo. O dia agitado que estendeu os trabalhos até às 18;30, teve a visita do Secretário Adjunto de Governo, ex-deputado Luís Calixto. O Secretário se reuniu a portas fechadas com a Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Michelle Melo (PDT). Pelo jeito a conversa surtiu o efeito desejado. Na reunião das Comissões, Calixto falou pela boca de Michelle. Os deputados novatos encararam o trabalho sem hora para acabar. Muitos nem almoçaram. O presidente do Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), almoçou uma …

O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (MDB) A reforma administrativa, que cria, entre outras coisas, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo e a Secretaria de Estado de Relações Federativas, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (15) por 20 votos favoráveis. Antes, houve intenso debate nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa. Após horas de debate em reunião da Comissão Conjunta, foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1/23, de autoria do poder executivo, que versa sobre o …

O deputado Marcus Cavalcante (PDT), encaminhou um Projeto de Lei que assegura o fornecimento de medicamentos à base de cannabis. O objetivo é beneficiar pessoas com autismo, mal de Parkinson, entre outros. O custo desses medicamentos pode chegar a 3 mil reais, por isso a intenção é o fornecimento pelo SUS. O parlamentar informa que foi motivado a apresentar o projeto após conversas com mães de crianças autistas, que alegaram que seus filhos não apresentaram melhoras através de medicamentos tradicionais. Os medicamentos à base de cannabis são fornecidos através de decisão judicial. Caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa do Acre,  o fornecimento do canabidiol dar-se-á através de prescrição e acompanhamento médico. …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga (PSDB), se reuniu com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) , coronel José Américo Gaia, para tratar da parceria entre o Legislativo e Executivo em relação à segurança dos acreanos. Gonzaga aproveitou para parabenizar o secretário pelas ações de combate aos crimes no Acre. Durante a reunião que contou com a participação do engenheiro Gilberto Siqueira, coordenador do Componente Indígena do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão de Energia Elétrica 230kv (Linhão) que vai ligar Rio Branco a Cruzeiro do Sul, foi tratado também sobre um projeto para combater crimes contras indígenas da área Campinas Katukina, …

O deputado André Vale (Podemos) protocolou na manhã desta quarta-feira (15), uma indicação solicitando a realização de um mutirão para exames em crianças com deficiência. Ele também solicitou a regularização fundiária no bairro Belo Jardim ll, como já tinha feito em meados de 2015, para a regulação do Belo Jardim lll. “Ontem eu trouxe um assunto que hoje protocolei, que é minha indicação para a realização de um mutirão de exames para crianças com deficiências. Muitos esperam até três anos para fazer uma ressonância e eles precisam de celeridade”, disse. O parlamentar também protocolou o pedido para que seja feita uma regularização fundiária no bairro Belo Jardim II. “Venho pedir …

  O Projeto de Lei 214/23 de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral do PSD de Roraima, determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o  território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. Esta luta foi iniciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que procurou o Ministério Público Federal no dia 08 de fevereiro solicitando o fim da exigência de prazos dos laudos para a obtenção de auxílios do INSS, para pessoas com …

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que o nível do mar aumentará significativamente, mesmo que o aquecimento global seja “milagrosamente” limitado a 1,5°C. Segundo ele a Terra provavelmente está caminhando para um aquecimento que supõe “uma sentença de morte” para os países mais vulneráveis a este aumento. Ele alertou para o risco de um êxodo de proporções bíblicas devido à subida do nível do mar provocada pelo aquecimento global, e apelou ao “preenchimento das lacunas” do direito internacional, especialmente para os refugiados. “As comunidades baixas e países inteiros poderiam desaparecer, o mundo testemunharia um êxodo em massa de populações inteiras em escala bíblica e a …

Em sessão ordinária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo parabenizou o governador Gladson Cameli pelo destaque de pautas importantes previstas na Reforma Administrativa, enviada pelo chefe do executivo acreano à Casa do Povo, nesta terça-feira (14). Longo afirmou que a proposta prevê o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres, ao turismo no Estado, ao empreendedorismo, esporte e juventude. “Quero parabenizar o governador pelas iniciativas que chegaram à essa casa a partir da reforma. Só é possível nós estarmos falando sobre atender as demandas desses segmentos tão importantes para o Estado porque o Governo fez o seu dever de casa. Conseguiu adequar a …

Uma equipe do Serviço Social da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), Hospital do Idoso e Nefrologia estiveram nesta terça-feira, 14, no Ministério Público do Estado (MPAC), em Rio Branco, cumprindo agenda junto à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (PcD), para tratar do fluxo que envolve pacientes internados nas unidades de saúde, especialmente idosos com vínculo rompido com familiares A parceria com o Ministério Público contribui tanto na mediação de conflitos com os responsáveis pelos pacientes, como na garantia de vagas em instituições de longa permanência. “Essa agenda é importante, pois enquanto um paciente idoso ou portador de necessidade especiais está hospitalizado, …

Uma equipe técnica da Secretaria Adjunta da Mulher visitou, nesta terça-feira, 14, em Cruzeiro Sul, as obras do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e da Casa da Mulher Brasileira. As unidades irão oferecer atendimento humanizado e serviços às vítimas de violência. Durante agenda, a secretária adjunta da Mulher, Márdhia El-Shawwa, aproveitou para reunir-se com o prefeito de Cruzeiro do Sul em exercício, Henrique Afonso, para tratar da implementação do serviço de reeducação de autores de violência doméstica, da adesão da Prefeitura ao Programa Acolhe, do Instituto Avon, e de parcerias para implementação da Casa da Mulher Brasileira. As gestoras também realizaram visita à Delegacia Especializada de Atendimento à …

O SENAI do Acre, em parceria com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), abre nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, vagas para cursos gratuitos em diferentes áreas para beneficiários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) residentes do Conjunto Rui Lino III e adjacências, em Rio Branco. Os interessados devem se inscrever no Instituto SENAI de Tecnologia Madeira e Móveis, localizado no Distrito Industrial, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. São 180 vagas divididas entre os cursos de marceneiro sob medida, encanador, bolos e tortas, confeitaria básica, salgadeiro, bombons e trufas, mecânico de motocicletas e mecânico de ar condicionado. No ato da …

As operações bancárias para os clientes do Banco da Amazônia (Basa) no Acre ficaram mais acessíveis a partir desta terça-feira, 14. Isso porque hoje pela manhã foi reinaugurada a agência da instituição bancária na Avenida Ceará, em Rio Branco. A governadora em exercício, Mailza, esteve presente. Durante a solenidade, ela falou da importância do banco para o estado. “Um banco que possui uma política pautada na consciência ecológica, que auxilia o produtor rural, os empreendedores, um parceiro do Estado. O governador Gladson Cameli tem esse propósito de desenvolver o Acre por meio do agronegócio e esse é o caminho para gerar emprego e renda ao nosso povo acreano”, destacou. O …