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Prazo atual termina em 7 de janeiro e será prorrogado por mais seis meses

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), realizou nesta terça-feira, 6, uma reunião no auditório da Policlínica do Tucumã, para apresentar a disponibilização do exame de lítio (litemia) e o exame de hemoglobina glicada à população. A reunião teve por objetivo criar o fluxo de atendimentos para os pacientes internados e de ambulatório do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), para a realização do exame de lítio e os exames de hemoglobina glicada para as gestantes de risco de todo estado, que estão sendo acompanhadas na Policlínica do Tucumã. Considerada mal do século, a depressão, segundo a Organização Mundial de Saúde, atinge cerca …

  A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). A proposta será enviada ao Senado. O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer favorável do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Com funcionamento articulado entre os governos federal, estaduais e municipais, o sistema deverá atuar com prioridade na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou …

Pelo segundo ano consecutivo, o governo do Acre honrará os trabalhadores da Educação com o pagamento do abono salarial. O anúncio oficial ocorreu nesta terça-feira, 6, e reafirma o compromisso do Estado com a valorização de quase 15 mil servidores públicos. O valor será proporcional ao vencimento de cada profissional e equivalente ao 13° salário. Terão direito ao benefício, professores em atividade, diretores, coordenadores pedagógicos e de ensino, coordenadores administrativos, secretários escolares, docentes e especialistas em educação nas funções de assessoramento pedagógico, supervisão, inspeção, suporte técnico, coordenação de núcleos, centros, modalidades de ensino e programas da rede estadual de ensino. A vantagem financeira também contemplará professores e especialistas em educação …

O governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) A informação foi dada pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição Segundo Mercadante, não há espaço no orçamento de 2023 para quitar toda a dívida. O futuro governo definirá prioridades, acertará os vencimentos e reduzirá gradativamente as dívidas. Será dada preferência a pagamentos a instituições onde o Brasil possa perder o direito de voto e ser excluído por falta de pagamento. “O Brasil será excluído de alguns fóruns É uma dívida grande, aliás, não tem previsão orçamentária …

Sem luz, sem água, muitas vezes sem comida para os filhos, 17 famílias que sobrevivem do Auxílio Brasil ocupam uma área no Jequitibá, em Rio Branco, há uma semana. A opção por armar barracos no terreno baldio foi tomada porque tiveram que escolher entre dar comida aos filhos ou pagar aluguel. Preferiram arriscar. Segundo vizinhos da ocupação, o terreno vago está intocado pelo poder público há 12 anos, mas bastou as famílias tentarem se estabelecer no local para aparecerem funcionários da prefeitura de Rio Branco acompanhados pela polícia e alegando possuírem uma decisão judicial que os respalda, exigirem a desocupação. “Eles dizem que aqui é a Quadra 8 e consta …

A aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros continua a enfrentar a fuga de recursos. Em novembro, os brasileiros sacaram R$ 7,42 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, segundo informações do Banco Central (BC). A retirada líquida (saques menos depósitos) é a segunda maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao …

O pastor Gilmar Monteiro Marcelino, que ficou famoso na cidade de Sena Madureira, distante 137 km da capital Rio Branco, por suas pregações eloquentes nas ruas, saiu às pressas da cidade. Logo depois, foi descoberto que havia um mandado de prisão expedido contra ele em dezembro de 2019 por estupro. Gilmar, pastor de uma igreja é acusado de estuprar suas duas afilhadas com idades de 9 e 14 anos, em Rondônia, onde residiu. O autointitulado “pregador da palavra de Deus” foi preso nesta terça-feira (06) pela PRF no interior do estado do Para. O pastor que justificou a fuga de Sena Madureira como “necessidade de cumprir a missão de levar …

A missão internacional Brasil – Alemanha ocorrerá em dezembro deste ano, em Berlim, realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o programa Inova Amazônia, do Sebrae. Uma das startups selecionadas para participar do evento, foi a acreana Decomplast – fungos decompositores da Amazônia, que desenvolve um consórcio de fungos para acelerar o processo de degradação de plásticos. O objetivo da empresa é que o produto seja utilizado em lixões e aterros sanitários. A CEO da startup, Clarisse Carvalho, destacou a necessidade da Europa em relação ao tratamento de resíduos, o que garante oportunidade para o produto que está sendo desenvolvido. “50% dos resíduos sólidos …

O presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, enviou um ofício, alertando o governo federal que os recentes bloqueios orçamentários poderão ocasionar a suspensão de contratos já a partir de amanhã  07/12/2022. O documento enviado ao secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau, também informou que deverá haver o deslocamento de servidores de forma imediata, impactando no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS. Dentre as consequências dos cortes está a possibilidade de fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos de benefícios e interrupção de contratos com terceirizados. O órgão estava há meses pedindo recomposições orçamentárias por estar com dificuldade de cumprir com os pagamentos de …

Francisco Marcelo Loureiro, de 32 anos; Francisco Marcos Tomé de Souza, 35; Manuel Paiva da Silva Junior, 58; Ricardo da Silva Júnior, 26; e Vanessa de Oliveira Nogueira, 33, foram presos no Ceará, nesta terça-feira (6), suspeitos de se passarem por desembargadores do Amazonas para aplicar golpes. Segundo o delegado Denis Pinho, titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), os suspeitos se passavam por desembargadores do Amazonas, Acre, Pernambuco, entre outros estados, para aplicar golpes em diversas vítimas. “Estávamos há quatro meses investigando esses infratores, que alegavam precisar recolher algumas taxas nos valores de R$ 4 mil a R$ 15 mil, referentes à liberação de alvarás judiciais, …

Proposto em 2014, o Polo Logístico de Rio Branco parecia ser, devido a questões jurídicas, uma promoção que não sairia do papel. Mas o governo do Acre, por meio da Comissão de Política de Incentivo às Atividades Comerciais e de Logística de Distribuição no Estado do Acre (Copal), que é coordenada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seitc), vem trabalhando juntamente à Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) na reformulação do modelo operacional, funcional e legal do polo. O Polo Logístico consiste em uma importante política de incentivo ao setor comercial acreano, proporcionando um espaço dotado de infraestrutura destinado a disponibilizar terrenos para …

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 205 novos casos de coronavírus nesta terça-feira, 6 de dezembro. O número de infectados notificados é de 154.941 em todo o estado. Até o momento, o Acre registra 361.800 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.845 casos foram descartados e 14 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 150.456 pessoas já receberam alta médica da doença

Na discussão da matéria que prevê a contratação de empréstimo de até U$ 45 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a compra de software e consultorias para modernização do serviço público, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) questionou a prioridade do investimento. Ao citar dados do IBGE que mostram o Acre com mais de 35% dos jovens de 15 a 29 anos sem ocupação, ou seja, não estudam e não trabalham, o parlamentar afirmou que o investimento poderia ser em uma área fim, que gere emprego e aqueça a economia. “Quem está fazendo um questionamento é quem nunca votou contra a uma operação de crédito …