Tag Archives: Novas regras

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou em março a ampliação dos limites de renda de todas as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), além do aumento do teto dos imóveis enquadrados nas faixas 3 e 4. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, mas ainda dependem da operacionalização pela Caixa Econômica Federal, prevista para ocorrer até o fim do mês. As alterações elevam o alcance do programa e ampliam o acesso ao financiamento habitacional, especialmente para famílias da classe média que estavam próximas dos limites de enquadramento. Com a atualização, todas as faixas do programa foram reajustadas: Faixa 1: …

A Receita Federal divulgou as regras e o calendário para a Declaração do Imposto de Renda 2026. O prazo de entrega começa em 16 de março e vai até 29 de maio, último dia útil do mês. A nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil não será aplicada nesta declaração, já que a mudança se refere ao ano de 2026, enquanto os impostos cobrados são sobre os ganhos de 2025. Apesar da isenção do pagamento mensal, o envio da declaração continua obrigatório, dependendo do patrimônio e dos rendimentos. O primeiro lote de restituições está previsto para ser liberado em 29 de maio, com o último lote saindo em …

Começaram a valer na terça-feira (10) as novas regras para vale-alimentação e vale-refeição do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O Decreto nº 12.712 estabelece limite de 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes e supermercados, reduz o prazo de repasse para até 15 dias corridos e determina o fim da exclusividade de bandeiras. A tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%. As mudanças, assinadas em novembro pelo presidente Lula, também preveem que, a partir de maio, os cartões deixarão de ser restritos a uma única operadora. Até novembro, qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha do país. As chamadas redes fechadas, onde o benefício só é aceito em …

Medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. Veja as principais mudanças para tirar CNH: Abertura do processo Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Aulas teóricas …

O prazo de entrega será entre 17 de março e 30 de maio. Contribuintes que receberam mais de R$ 33.888 em 2024 devem fazer a declaração A Receita ajustou, no ano passado, a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que servirá de base para a declaração deste ano. Por essa tabela, o teto de isenção passou para R$ 2.259,20 mensais. No entanto, para alcançar quem ganhava dois salários mínimos no ano passado, o governo passou a usar um desconto automático simplificado, de R$ 564. Assim, na prática, quem ganhava até R$ 2.824,00 mensais deixou de pagar IR. Quem é obrigado a declarar? contribuintes que receberam mais de R$ …

Ao menos 45 pessoas, incluindo um bebê, morreram neste domingo (26) após uma embarcação com migrantes naufragar nas proximidades da cidade de Crotone, na Itália. Mais de 80 pessoas foram resgatadas com vida. A imprensa italiana afirma que a embarcação transportava de 150 a 250 pessoas. Os imigrantes eram principalmente do Afeganistão, Irã e Paquistão. Algumas pessoas continuam desaparecidas. A agência italiana AGI informou que o barco tinha excesso de peso e partiu ao meio ao ser atingido por uma grande onda. Entre as vítimas está um “recém-nascido”, segundo um dos bombeiros que participa das operações de resgate. O naufrágio aconteceu poucos dias depois da aprovação no Parlamento italiano de …

Se você é motociclista, precisa ficar atento! Isso porque o uso do capacete tem novas regras que devem ser de conhecimento de todos que costumam trafegar de moto. Estas novas regras foram determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com estas novas determinações, os motoristas e também os garupas precisam ficar bastante atentos para não descumprirem nenhum tipo de orientação. O objetivo principal é ter um trânsito mais seguro para todas as pessoas, dos condutores aos pedestres. Uso do capacete tem novas regras; saiba agora quais são Saiba agora mesmo o que muda com estas novas regras para não sofrer nenhum tipo de consequência. De acordo com que …

O valor do salário mínimo é a base para o cálculo de benefícios pagos pelo governo federal e também para os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social . Com a mudança no valor do salário, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 no ano que vem, a decisão mexeu com o Cadastro Único . A Medida Provisória , que determina o valor do salário mínimo, foi editada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro . Caso o Congresso Nacional aprove, o novo salário mínimo começará a valer já em 1 de janeiro de 2023. O salário mínimo muda os valores de aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial referente ao PIS/Pasep, além …

O valor total das emendas é de R$ 19,4 bilhões para 2023

Mudanças devem entrar em vigor no início de 2023 O valor das transações via PIX não serão mais limitadas pelos bancos, o limite ficará restrito ao tempo de intervalo entre as transferências. O  Pix Saque e o Pix Troco também sofrerão algumas alterações. passando dos atuais R$ 300 durante o dia e R$ 100 durante o turno da noite para R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.