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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, esclarece que não há pagamento sem empenho à MedTrauma ou qualquer outra empresa. Informa ainda que inexiste, na administração pública, a possibilidade de se realizar pagamentos sem a emissão de nota de empenho, nota fiscal, nota de liquidação e nota de pagamento, respectivamente. Quanto ao questionamento feito durante debate nesta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o apontamento do controle interno, que faz parte da estrutura do gabinete do secretário de Saúde, mais precisamente quanto ao item 3, diz respeito ao “prévio empenho” para execução dos serviços, que somente é gerado após …

Banco Central deverá estabelecer condições e prazos para a adequação às regras por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais

Entre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão os pagamentos às pessoas que perderam a capacidade para o trabalho por motivo de doença. O segurado que não tem mais condições de trabalhar devido a um acidente também se enquadra nessa categoria. Requisitos para receber os benefícios em caso de doença Para conceder uma vantagem, um certo número de pontos é levado em consideração. Entre eles, a qualidade do segurado. Ou seja, o trabalhador deve sempre contribuir com o INSS ou ficar dentro do período de carência. Outro fator importante é a demonstração de impotência. Para isso, é necessário que a condição, seja temporária ou definitiva, seja …

A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento de 2023 para os funcionários que participaram do saque de aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida vale para quem possui contas do FGTS ativas ou inativas. A liberação dos recursos terá início no primeiro dia útil do mês de nascimento do empregado, sendo permitidos saques até dois meses após esse período. Saque aniversário do FGTS pode ser feito a partir de 02/02/2023 Como fazer o saque do FGTS O primeiro passo é baixar o app do FGTS no seu celular e aderir ao método usando seu CPF e senha. O trabalhador deve então ler e …

O governo do Estado do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), realiza o pagamento da segunda parcela do 13º, que estará disponível em conta no dia 20 de dezembro, terça-feira, e antecipa para terça-feira, 27, o pagamento dos servidores públicos ativos referente ao mês de dezembro e para o sábado, 24, o pagamento dos aposentados e pensionistas. De acordo com o calendário anual de pagamento, divulgado no dia 11 de janeiro deste ano, o pagamento correspondente ao mês de dezembro só estaria disponível em conta no dia 28. Com o adiantamento, serão 52.032 servidores ativos e inativos contemplados com proventos …

A Universidade Federal do Acre (Ufac) comunicou o recebimento de um ofício do Ministério da Educação com alteração do Decreto nº 10.961, de 11 de novembro de 2022. Entre outras medidas, o novo decreto retirou o teto de pagamento de despesas discricionárias do MEC previsto para dezembro. Com isso, a Ufac não pode pagar bolsas de estudos e subsídios. Mas a situação vai além dos prejuízos financeiros, do impacto negativo nas vidas que dependem dessa contribuição para sustentar a educação e a alimentação.  Sem financiamento, a Ufac também não conseguirá arcar com despesas como contratos de limpeza, luz, água, telefone, fiscalização, fornecedores do Restaurante Universitário (RU), entre outros. O governo …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou durante a sessão desta quarta-feira, 23, dois requerimentos com pedido de informação. O primeiro deve ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). O parlamentar solicita à Corte de Contas o relatório da inspeção feita junta ao Contrato/SEE 419/2022, que trata sobre a aquisição de Sistema Estruturado com Plataforma Tecnológica para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O valor do contrato, firmado com a Livraria Menssana Comércio Importação e Representação Ltda é de R$ 15.960.000,00. Edvaldo Magalhães disse que o curioso disso é que a Transparência do governo do Estado revela que foram feitos três pagamento no dia 19 de …

Agora, o Pix pode fazer outras vítimas, desta vez no e-commerce: o pagamento em boleto.