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A Universidade Federal do Acre (Ufac) comunicou o recebimento de um ofício do Ministério da Educação com alteração do Decreto nº 10.961, de 11 de novembro de 2022.
Entre outras medidas, o novo decreto retirou o teto de pagamento de despesas discricionárias do MEC previsto para dezembro.
Com isso, a Ufac não pode pagar bolsas de estudos e subsídios. Mas a situação vai além dos prejuízos financeiros, do impacto negativo nas vidas que dependem dessa contribuição para sustentar a educação e a alimentação. Sem financiamento, a Ufac também não conseguirá arcar com despesas como contratos de limpeza, luz, água, telefone, fiscalização, fornecedores do Restaurante Universitário (RU), entre outros.
O governo federal bloqueou R$ 5,4 milhões em adiantamentos de despesas compromissadas, na quinta-feira, 1º de maio, deixando as contas negativas. O que significa que a Ufac não poderá arcar com nenhum tipo de custo residual, mesmo em caso de emergência, bem como com processos de compras encerrados ou em vias de término.
