A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento de 2023 para os funcionários que participaram do saque de aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida vale para quem possui contas do FGTS ativas ou inativas. A liberação dos recursos terá início no primeiro dia útil do mês de nascimento do empregado, sendo permitidos saques até dois meses após esse período.
Saque aniversário do FGTS pode ser feito a partir de 02/02/2023
Como fazer o saque do FGTS
O primeiro passo é baixar o app do FGTS no seu celular e aderir ao método usando seu CPF e senha. O trabalhador deve então ler e aceitar os termos e condições descritos. O app ainda faz uma simulação de quanto dinheiro será arrecadado. Para isso, basta clicar em `mais`, na parte inferior do aplicativo, e selecionar a opção “simulador de empréstimo”.
Regras e condições de pagamento
É importante lembrar que a opção de retirada no aniversário é opcional. Essa modalidade foi criada em abril de 2020 por força da Lei 13.932/2019 para substituir a antiga modalidade de rescisão por saque. Com isso, quem optar por essa opção perderá o direito de resgatar o valor integral do FGTS na rescisão, mesmo sem justa causa.
Os saques de aniversário podem ser feitos anualmente, desde que o empregado tenha saldo na conta do FGTS. O valor estará disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário. Por exemplo, pessoas com aniversário em 23 de maio já podem sacar benefícios a partir de 1º de maio. Caso o empregado participante deste formulário seja demitido pela empresa, tem direito apenas 40% do valor depositado na conta do FGTS.
Caso o empregado deseje renunciar ao rescisão por aniversário, a mudança para a data de término do contrato de rescisão será concluída em apenas dois anos a partir da data de ingresso. Por exemplo, alguém que optou por retirar seu aniversário em abril de 2023 só poderá voltar para o modelo de rescisão de maio de 2025.
Consulte o calendário de débitos diretos aniversariantes do FGTS por mês de nascimento:
Aniversário em Janeiro: de 2/01 a 31/03 de 2023;
Aniversário em Fevereiro: de 1/02 a 28/04 de 2023;
Aniversário em Março: de 1/03 a 31/05 de 2023;
Aniversário em Abril: de 3/04 a 30/06 de 2023;
Aniversário em Maio: de 2/05 a 31/07 de 2023;
Aniversário em Junho: de 1/06 a 31/08 de 2023;
Aniversário em Julho: de 3/07 a 29/09 de 2023;
Aniversário em Agosto: de 1/08 a 31/10 de 2023;
Aniversário em Setembro: de 1/09 a 30/11 de 2023;
Aniversário em Outubro: de 2/10 a 29/12 de 2023;
Aniversário em Novembro: de 1/11/23 a 31/01/24;
Aniversário em Dezembro: de 1/12/23 a 29/02/24.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi concebido em 1966 pelo ministro do Planejamento do governo do marechal Castello Branco, Roberto Campos com a intenção de garantir a segurança financeira para pessoas que são demitidas sem justa causa, sendo concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada. No FGTS, as empresas depositam uma quantia referente a 8% do salário mensalmente na conta individual do empregado.
Imagem- Seu Dinheiro