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A justificativa oficial da proposta, conforme divulgado pelo site Bitter Winter, aponta que a lei atual permite a revogação de licenças de organizações sem fins lucrativos que “realizam atividades fora de sua finalidade declarada, violam as condições de sua licença de funcionamento ou se envolvem em atos prejudiciais ao interesse público”. A proposta surge em meio a investigações envolvendo grupos religiosos e suas conexões políticas. Autoridades defendem que a medida serviria para responsabilizar instituições envolvidas em irregularidades ou que atuem contra o interesse público. O envolvimento de religiões com política é uma realidade não apenas na Coreia do Sul, mas também nos EUA e no Brasil. O empresário-pastor Silas Malafaia …

No início de outubro, após 15 dias de paralisação nacional popular no Equador, as possibilidades de diálogo entre o governo de Daniel Noboa e a diretoria da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) se fecharam, e a ameaça de maior repressão escalou com uma nova declaração de estado de exceção em 12 províncias. Até 5 de outubro, mais de 150 pessoas haviam sido detidas. Um camponês foi assassinado. Mais de 100 cidadãos foram feridos. E foram registrados mais de 50 bloqueios em diferentes regiões do país, que se ativam ou desativam conforme a força policial entra ou sai dessas áreas. Diversos organismos de defesa dos direitos humanos denunciaram que …

Cumprindo seus compromissos de campanha, o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) protocolou nesta terça-feira, 07, na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a emissão de permissão para dirigir aos maiores de dezesseis anos. De acordo com o PL, a Carteira Nacional de Habilitação será entregue ao condutor ao término do prazo da permissão para dirigir, desde que, no período, ele não tenha alcançado a contagem de pontos estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a …

Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real

Projeto altera a Lei de Licitações

Emendas são os instrumentos usados por deputados e senadores para enviar recursos federais para obra...