Coreia do Sul debate lei que permite o fechamento de igrejas e organizações religiosas

A justificativa oficial da proposta, conforme divulgado pelo site Bitter Winter, aponta que a lei atual permite a revogação de licenças de organizações sem fins lucrativos que “realizam atividades fora de sua finalidade declarada, violam as condições de sua licença de funcionamento ou se envolvem em atos prejudiciais ao interesse público”.

A proposta surge em meio a investigações envolvendo grupos religiosos e suas conexões políticas. Autoridades defendem que a medida serviria para responsabilizar instituições envolvidas em irregularidades ou que atuem contra o interesse público.

O envolvimento de religiões com política é uma realidade não apenas na Coreia do Sul, mas também nos EUA e no Brasil. O empresário-pastor Silas Malafaia e Edir Macedo são os exemplos mais gritantes disso. Malafaia realiza comícios em defesa da extrema-direita e afronta as instituições brasileiras. Macedo chega a ter um partido político o Republicanos. Sem contar a contradição de se ter num país laico uma Frente Parlamentar Evangélica.

Voltando à questão da Coreia do Sul, o jornal francês Le Monde, fez um levantamento intitulado “Os evangélicos sul-coreanos na arena política”, no qual mostra que a exemplo dos evangélicos brasileiros, os sul-coreanos são conectados aos conservadores estadunidenses, ligados ao Estado de Israel e defensores de um anticomunismo feroz. Vale ressaltar que Donald Trump foi eleito graças ao apoio dos protestantes conservadores dos Estados Unidos.

Segundo o jornal francês,  os evangélicos conservadores da Coreia do Sul começaram a intervir nas questões sociais e então a se imiscuir nos assuntos políticos há trinta anos

Em  2020, quando a pandemia de Covid-19 ameaçava se espalhar pela Coreia do Sul, os evangélicos conservadores continuaram com suas reuniões diárias, exigindo a renúncia do governo e se recusando a substituir as cerimônias religiosas presenciais pelos cultos on-line, por considerarem que as regras do governo sul-coreano constituía um ataque à “liberdade de religião”.

Atualmente, a Igreja protestante sul-coreana administra seis canais de televisão, 109 universidades, 631 escolas primárias e secundárias e 196 estabelecimentos médicos. Ela possui 259 associações.

Sua presença também chegou ao Parlamento, onde a porcentagem de eleitos dessa denominação oscilou entre 31% e 41% nas últimas duas décadas. Além disso, as igrejas protestantes sul-coreanas têm um papel cada vez mais visível no cenário internacional. Seus missionários começaram a atuar ali na década de 1980 e hoje são mais numerosos que os dos Estados Unidos. Em 2009, eram 20 mil; dez anos depois, 30 mil. No início da década de 1990, quase metade das cinquenta maiores igrejas protestantes do mundo (em número de fiéis) eram sul-coreanas.

Alguns militantes de direita formaram um Partido Protestante; outros conservadores criaram o grupo Nova Direita Protestante. Em cinco anos, de 2003 a 2008, eles tiveram um sucesso significativo. Afirmando-se na oposição, atrapalharam a maioria das grandes reformas do governo democrata (2003-2008) de Roh Moo-hyun – chamado, assim como seu antecessor, de “esquerdista pró-Coreia do Norte”. Após uma intensa campanha, ajudaram a eleger Lee Myung-bak, um ancião da megachurch (megaigreja) de Seul (mais de 2 mil fiéis), como presidente da República (2008-2013), abrindo o caminho para uma era de conservadorismo. Na década de 2010, diversas ONGs protestantes de ultradireita foram criadas. A maioria de seus membros são jovens treinados para se tornarem bravos “guerreiros da internet”. As igrejas evangélicas sul-coreanas se destacam pelo ardor militante e pela agressividade. Alguns se envolveram inclusive em manipulação política, recebendo secretamente o apoio de serviços de inteligência do Estado ou produzindo e disseminando informações falsas, especialmente durante as campanhas eleitorais.

Lá como cá, seus eixos políticos são bastante simples: preservar e reforçar o anticomunismo, os sentimentos pró-Estados Unidos; impedir a adoção de leis, decretos ou políticas que garantam os direitos de minorias sexuais, muçulmanos, objetores de consciência, migrantes e refugiados; recriar uma tendência favorável ao regime que apoiam, especialmente durante as eleições; proteger e promover os interesses das igrejas no que diz respeito à gestão das escolas e instituições de proteção social, à tributação do clero etc. Para ler a reportagem completa acesse Le Monde

Para fazer frente a esse movimento político revestido de uma blindagem religiosa, que estabelece um poder paralelo, a Coreia do Sul decidiu apresentar uma lei para que a constituição do país seja efetivamente respeitada. Segundo os parlamentares que defendem a aplicação desta lei, ela permite que o governo cumpra seu papel salvaguardando a separação entre Estado e religião.

A proposta de alteração ao Artigo 37 está sendo bombardeada por lideranças religiosas. Estes entendem que a possibilidade das autoridades possam exigir registros financeiros e operacionais de organizações religiosas é “perseguição religiosa”. As autoridades sul-coreanas defendem que a medida serviria para responsabilizar instituições envolvidas em irregularidades ou que atuem contra o interesse público, como lavagem de dinheiro. E afirmam que o governo da Coreia do Sul não vai sair por aí fechando igrejas a torto e a direito, as mudanças legais só poderiam permitir ao governo iniciar processos para dissolver organizações religiosas, incluindo igrejas, em determinadas circunstâncias, como se envolverem em atos violando a Constituição e as leis. O governo sul-coreano vai discutir a dissolução de organizações religiosas envolvidas em  interferência política e uso dinheiro ilegal.

O mesmo entendimento tem a Corte Constitucional da Coreia do Sul que  proibiu os pastores de usarem púlpitos como palanque eleitoral.

“Os indivíduos enfrentam sanções por cometer crimes ou se envolver em atos antissociais. Fundações e associações incorporadas também devem ser dissolvidas se cometerem atos antissociais que atraem condenação pública”, enfatizou Lee.

As autoridades sul-coreanas alertam que ao contrário do que dizem os adeptos dessas religiões, blindagem institucional para  interferir na política do país não pode ser confundida com  liberdade religiosa. A Constituição que garante o país ser laico não estabelece a proteção das igrejas de críticas e debates e que fiscalização e  punição de crimes não pode ser visto como censura. Soberania de Estado não é ódio à fé de ninguém nem  perseguição religiosa como tentam fazer parecer.

Pastor preso

Em março, de 2025, um pastor foi preso. O pastor sul-coreano Hyun-bo Son foi o primeiro líder religioso preso na Coreia do Sul em 78 anos, por se posicionar contra o governo. Hyun cumpriu 5 meses de cadeia e foi libertado sob fiança.

Japão

O Japão tem uma lei que permite que os tribunais japoneses ordenem a dissolução de um grupo religioso se este tiver cometido um ato “claramente considerado prejudicial substancialmente ao bem-estar público”.

Esta lei já foi usada três vezes.

Em 2025, um tribunal de Tóquio ordenou a dissolução da Family Federation for World Peace and Unification (Federação da Família para a Paz e Unificação Mundial), após um pedido do governo japonês. O governo japonês pediu a um tribunal que ordenasse a dissolução da filial da  Igreja da Família pela Paz e Unificação  após o assassinato do ex-primeiro-ministro do país, Shinzo Abe em 2022.

Após o assassinato, a polícia abriu investigações porque o homem que atirou confessou ter matado  o ex-primeiro ministro, porque acreditava que ele estava associado à igreja que teria falido sua família. Durante as investigações foram descobertas práticas de arrecadação consideradas abusivas. Foi concluído que o grupo recebeu grandes doações por um longo período de tempo, submetendo seus seguidores a sacrifícios financeiros e psicológicos. As lideranças  solicitavam grandes doações de seguidores e os induzia a comprar itens caros, explorando temores sobre seu bem-estar espiritual. O crime contra Shinzo Abe, trouxe mais atenção às relações entre políticos e o grupo religioso.

A decisão do tribunal retirou o status legal religioso da organização e seus benefícios fiscais.

Um dos casos anteriores envolveu o culto Aum Shinrikyo (1995), que realizou um ataque mortal com gás sarin no sistema de metrô de Tóquio que deixou dezenas de mortos e milhares de feridos, e o Templo Myokaku-ji, cujos sacerdotes acusados de fraudarem as pessoas cobrando por exorcismos e cujo alto executivo foi condenado por fraude.