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  Os atos com o apoio do Sindicato dos Enfermeiros (Spate) , Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac) e pelo Coren ( Conselho Regional de Enfermagem), foram registrados em Rio Branco e em Feijó. Os profissionais cobram a implantação do piso salarial de 4. 750 no contracheque, para enfermeiros das redes pública e privada. Os profissionais beneficiados pela lei do piso salarial da enfermagem são também além dos técnicos (70%), auxiliares e parteiras (50%) A mobilização foi decretada pelo Fórum Nacional da Enfermagem com o objetivo de trazer visibilidade à causa e reforçar a necessidade do piso salarial da enfermagem Imagem- Folha de Feijó    

Ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que cria o piso salarial a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços

Após denúncias dos trabalhadores da saúde ao Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre – Spate/Ac, nas quais relataram que hospitais particulares estão realizando demissões em massa, diretores sindicais reuniram-se com administradores de instituições privadas em busca de esclarecimentos e soluções. Durante a semana, diretores do Spate/Ac reuniram-se com os administradores do Hospital Santa Juliana e do Hospital Urgil Urgência Infantil onde debateram assuntos como acordo coletivo do trabalho, efetivação do pagamento do piso, que é previsto em lei, e pagamento do piso de profissionais que estão de férias. Com relação ao acordo coletivo, que tem vigência a partir de janeiro de 2022, …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) fez um alerta ao Governo do Estado e Prefeituras sobre a implementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. “A Lei 14.434 entrou em vigor no dia 5 de agosto, e abrange o setor público, privado e para os trabalhadores de cooperativas. E os entes federados têm até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira dos profissionais”, disse. Vale destacar que o dispositivo que estabelecia reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Sobre o veto, Perpétua afirma: “vamos derrubar assim …

O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será anual, segundo a inflação medida pelo INPC. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui os dispositivos na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), que trata da vigilância em estabelecimentos financeiros e prevê normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram esses serviços e o transporte de valores. “A atividade de vigilância pressupõe a guarda de valores econômicos ou a defesa do patrimônio, …

O Projeto de Lei 1748/22 estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários com jornada de 30 horas semanais. Esse valor será atualizado pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao tratar daqueles contratados pelo setor privado. Os mesmos piso e jornada valerão no serviço público de todos os entes federativos. “Trata-se de categoria profissional de grande importância, mas financeiramente pouco reconhecida, e a condição sacrifica esses profissionais tão indispensáveis ao País”, afirma o autor da proposta, deputado licenciado Moses Rodrigues (União-CE). Tramitação O projeto tramita em …

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor nesta sexta-feira (5), com a publicação no Diário Oficial da União, mas só poderá ser aplicada, por enquanto, em instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária, segundo o presidente do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), James Francisco dos Santos. Já instituições estaduais e federais só poderão pagar o novo piso após as eleições. “A lei eleitoral não permite ajustes nesse período, só após o pleito, que teoricamente já será no fim do ano fiscal. Então [o piso salarial] deve começar a valer só …

  O Projeto de Lei 4146/20 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 horas para a categoria, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e piso salarial nacional de dois salários mínimos mensais, reajustado anualmente. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê ainda que o trabalhador essencial de limpeza urbana fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, sendo devido o pagamento extra de 40% do salário, sem contar acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. “É fato que tais trabalhadores são expostos a condições degradantes, com falta de materiais fundamentais para …

  O senador Sérgio Petecão (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado federal, aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.731/2021, que estabelece piso salarial de R$ 4.800 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, além de definir uma jornada base de 30 horas semanais. Para dar celeridade ao processo, o senador Sérgio Petecão incluiu o projeto na votação desta terça-feira, 5. Com a proposta em pauta, foi possível apreciar a matéria e aprová-la. Agora, o PL segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Petecão destacou a importância desses profissionais durante a maior crise sanitária dos últimos tempos. “Esses trabalhadores são fundamentais para o tratamento e recuperação …

  O senador Sérgio Petecão (PSD) participou, nesta terça-feira, 7, do evento em que a Prefeitura de Rio Branco anunciou a antecipação do pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias, que ajudou a aprovar no Senado Federal, no mês passado. A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 foi sancionada pelo presidente da República e aguarda publicação da portaria no Ministério da Saúde para que os municípios iniciem o cumprimento da medida. Além disso, a emenda determina que a União faça repasse aos municípios para custear os vencimentos. Antes do repasse, o prefeito da capital garantiu o pagamento aos trabalhadores. Petecão relembrou o trabalho em torno da aprovação da …

  O senador Sérgio Petecão (PSD) comemorou, nesta quinta-feira (2), a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, que inclui na Constituição Federal a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Sérgio Petecão disse que a aprovação da PEC garante a segurança jurídica que faltava aos profissionais desta área em todo o país e no Acre. “Essa é uma luta antiga. Pude ver o esforço que os profissionais do Acre tiveram para que essa aprovação acontecesse hoje. Foi uma vitória batalhada. O Brasil inteiro está comemorando. Ainda que o Congresso já tivesse aprovado a previsão do piso salarial, a ausência …

O senador Sérgio Petecão comemorou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, na última quarta-feira, 4, que trata da valorização dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta trata, além do piso salarial de 2 salários mínimos, uma série de benefícios, como a aposentadoria especial. Petecão destacou o trabalho importante dos agentes no controle de endemias. “Esses profissionais são uns guerreiros e, agora, terão a segurança do piso salarial, da aposentadoria especial e outros benefícios. São eles que estão nas ruas ajudando a combater doenças”, destacou, entusiasmado, o senador. A PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para os …

Lei atual prevê diversas destinações para os recursos do fundo, como a construção de delegacias e a compra de equipamentos

A relutância do governo Gladson Cameli (PP) em  cumprir a Lei do Fundeb que estabelece um reajuste de 33,24%, enquanto governos de outros estados como Ceará e Bahia entre outros já deram o reajuste do piso, levou os professores a uma nova manifestação nesta quinta-feira (03). A manifestação juntou trabalhadores das redes estadual e municipal de ensino.Os protestos ocorreram na frente do palácio Rio Branco, da Casa Civil e da prefeitura de Rio Branco. Os servidores da Educação Municipal querem a reformulação do Plano de Carreiras e Salários (PCCR) e os da Educação Estadual  pedem, além da adesão ao piso nacional para os professores, a realização de concurso público. “Gladson …

Projeto prevê ainda o reajuste do valor anualmente