Tag Archives: PL da Anistia

O pastor-deputado acrescenta mais um ítem na longa lista que pode levar o partido dele a ter o registro cassado O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta quarta (13) em sua conta no X (antigo Twitter) que o partido dele enviará nos próximos dias uma carta a todas as embaixadas em Brasília. O documento vai denunciar “graves violações de direitos humanos, da democracia, da liberdade de expressão e do Estado de Direito” no país. “@DepSostenes Comunico a todos que, nos próximos dias, será entregue em todas as embaixadas sediadas em Brasília uma carta de denúncia e repúdio sobre as graves violações de direitos humanos, da democracia, …

A anistia de 1979, assinada pelo então general presidente João Figueiredo a 28 de agosto de 1979, foi concedida a presos políticos e exilados que foram condenados por suas opiniões, na maioria, sem direito a ampla defesa, confessaram mediante tortura, tiveram julgamentos sumários, comandados pela Justiça Militar e não civil, no contexto de uma ditadura militar. Eram perseguidos políticos. A maior prova é que, em contrapartida, o general Figueiredo anistiou os militares que cometeram crimes exatamente contra esses presos – os que sobreviveram. Os que mataram e torturaram jovens brasileiros. Os presos que o PL da Anistia pretende salvar não são presos políticos, não foram condenados por suas opiniões, mas …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (24) que não pautará, nas próximas semanas, o projeto de anistia. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e contrariou a expectativa do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, que vinha pressionando pela tramitação em regime de urgência. Motta argumentou que há outras prioridades na agenda legislativa, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a tramitação da PEC da Segurança Pública, apresentada na quarta-feira (23). “A pauta da Câmara não será definida por pressão de congressistas”, afirmou o presidente da Casa que ainda deu uma pista sobre o enfraquecimento do bolsonarismo …

    A proposta desmonta a própria estrutura de defesa do Estado Democrático de Direito, prevista em Lei O advogado criminalista, Mestre em Direito pela USP e coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Pereira Ribeiro, estudou com profundidade os projetos que compõem o PL da Anistia. Veja a análise “Em primeiro lugar, é importante destacar que, quando falamos de “PL da Anistia”, estamos tratando de uma série de projetos de lei, propostos por diversos parlamentares em momentos distintos. São ao menos oito projetos de lei que hoje tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 2858/2022, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo (PL/GO). De fato, é nesse …

Jair Bolsonaro (PL) revelou que acordou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão na Casa para o projeto que anistia os bolsonaristas que tentaram dar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O projeto beneficiaria Bolsonaro, que é investigado por conta das articulações golpistas. “Ele conversou comigo, sim. Eu concordei com a criação da comissão. Na comissão (especial), você pode convidar ou convocar certas pessoas. Do nosso lado, eu conversei com mais parlamentares também, a gente quer trazer, por exemplo, aquelas seis crianças de dez anos para baixo, filhas de um homem que foi condenado a 17 anos, está …