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O pastor-deputado acrescenta mais um ítem na longa lista que pode levar o partido dele a ter o registro cassado
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta quarta (13) em sua conta no X (antigo Twitter) que o partido dele enviará nos próximos dias uma carta a todas as embaixadas em Brasília. O documento vai denunciar “graves violações de direitos humanos, da democracia, da liberdade de expressão e do Estado de Direito” no país.
Paralelamente, o PL tem se mobilizado para tentar reverter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada por Moraes por descumprimento de medidas cautelares.
Bolsonaro é réu em ação penal por liderar a trama golpista. Entre os crimes atribuídos estão organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União.”, diz o post na íntegra.
O post do parlamentar extremista de direita foi feito após o governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump, publicar um relatório citando uma suposta deterioração dos direitos humanos no Brasil. O documento ataca o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Cassação do registro do PL já foi requerida ao TSE
Os advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin, protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido de cassação do registro do Partido Liberal (PL).
A petição fundamentada em artigos da Lei Eleitoral e da Constituição Federal.
Artigo 28 da Lei dos Partidos Políticos:
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
(…)
— estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros”
E o artigo 1º da Constituição diz o seguinte:
“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania (…).”
O texto lembra que “consta escrito do primeiro dispositivo estatutário do partido que o ‘PL exerce sua ação em âmbito nacional, de acordo com (…) normas constitucionais, partidárias e eleitorais vigentes, tendo como finalidade, (…) resguardada a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana’.”
“Nas últimas semanas, assistiu-se a uma sequência de eventos gravíssimos que configuram tentativa concreta de interferência internacional na ordem interna brasileira. Parlamentares norte-americanos vinculados ao presidente dos EUA Donald Trump e integrantes da sua base política anunciaram e celebraram, nos Estados Unidos, a imposição de sanções unilaterais contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Procurador-Geral da República [Paulo Gonet], sob o argumento de que tais autoridades teriam violado princípios democráticos ao punirem os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.”
O documento protocolado elenca alguns eventos:
“Abaixo estão reunidos links de vídeos, reportagens e postagens em redes sociais, todas públicas, extraídos nesta data, contendo as manifestações de parlamentares e dirigentes do Partido Liberal (PL) em apoio ao embargo econômico imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, conforme anunciado em julho de 2025, como forma de assédio político e tentativa de intervenção no Poder Público brasileiro, através de ataques ao Judiciário Nacional:
CNN Brasil – Líder do PL culpa governo por tarifas: ‘Anda de mãos dadas com ditaduras’
YouTube – Sóstenes Cavalcante comenta tarifas americanas
CNN Brasil – Eduardo Bolsonaro agradece Trump por tarifas
Instagram – Reel de Sóstenes Cavalcante com crítica ao governo brasileiro
Instagram – Eduardo Bolsonaro defende tarifas e Lei Magnitsky
Jornal da Cidade PP – Taxação dos EUA divide opiniões na Câmara
YouTube – Arena CNN debate tarifa e propostas de anistia (Sóstenes)
G1 – PL expulsa deputado que elogiou Moraes e mandou recado a Trump
A ação foi anterior à postagem no X com ameaças explícitas a Moraes, em que a Embaixada dos EUA afirma estar “monitorando de perto” a situação no Brasil.
A petição lembra que, após o anúncio público das sanções unilaterais impostas por representantes do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, parlamentares do PL passaram a celebrar e apoiar tais medidas. E aponta um fato objetivo, gravíssimo, registrado em vídeo e fotos pela mídia:
“No dia 22 de julho de 2025, representantes do PL organizaram uma sessão informal nas dependências da Câmara dos Deputados intitulada ‘O STF não está acima do povo’, na qual foram exibidos cartazes com inscrições em inglês, faixas com bandeiras norte-americanas e panfletos com os dizeres ‘Sanctioned for a reason’.
Vídeos e fotos do evento foram amplamente divulgados nas redes sociais dos parlamentares da legenda, especialmente com a hashtag #MoraesSanctioned. Esse episódio demonstra que não se trata de ações isoladas ou meras opiniões pessoais de parlamentares, mas de uma orientação partidária consolidada, que estimula o endosso a atos de ingerência estrangeira e pune qualquer manifestação de lealdade institucional à soberania nacional e ao regime democrático interno.”
Na semana passada, parlamentares bolsonaristas fizeram um motim e obstruíram as Mesas Diretoras em favor do chamado “pacote da paz”, que inclui a PEC do fim do foro privilegiado, o PL da anistia e o pedido de impeachment de Moraes.
A foto abaixo do evento consta na petição:
