Tag Archives: PL da Dosimetria

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou contra a derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria em suas redes sociais, chamando a decisão de um “acordo costurado por setores inimigos do povo” dentro do Congresso. ‘O Congresso Nacional acaba de derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria e revela a face espúria de um acordo costurado por setores inimigos do povo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para blindar políticos ligados ao Banco Master e reduzir penas dos golpistas” escreveu. Segundo o parlamentar, essa manobra visa proteger políticos ligados ao Banco Master e garantir impunidade para aqueles envolvidos nos ataques à …

O Congresso vota nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, pode beneficiar ao menos 280 golpistas condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu a sentença de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A votação ocorre um dia depois de uma derrota do governo no Senado, que rejeitou a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira rejeição de um nome indicado por um presidente da …

A bancada do MDB no Senado decidiu fechar questão e votar contra o PL da Dosimetria, proposta que reduz penas de condenados por atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A definição foi tomada nesta terça-feira (16) e amplia o impasse em torno da votação do texto que está na pauta da CCJ e do plenário nesta quarta, 17. Terceira maior bancada da Casa, com 11 senadores, o MDB decidiu rejeitar integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo o líder do partido, Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto apresenta vícios que não podem ser corrigidos sem alteração de mérito. Para ele, a saída seria a apresentação …

  O próprio autor do projeto de lei que altera a dosimetria das penas para crimes ligados aos atos de 8 de janeiro reconheceu, em declaração pública, que a proposta pode estimular novas ações semelhantes no futuro. Ao defender o texto, o deputado Marcelo Crivella afirmou que o ideal teria sido a aprovação da anistia, mas admitiu que, com a mudança na forma de cálculo das penas, o projeto acaba, segundo suas próprias palavras, “de certa forma, incentivando essas manifestações [como o 8 de janeiro]”. A fala é direta e não deixa margem para interpretações técnicas ou jurídicas. Crivella argumenta que, ao impedir a soma de penas e reduzir condenações …

Atos em todas as capitais e em dezenas de cidades miraram parlamentares e protestaram contra pautas como anistia a golpistas, marco temporal das terras indígenas e a falta de políticas efetivas contra o feminicídio Manifestações realizadas neste domingo (14) em dezenas de cidades do interior de todas as regiões do país  reuniram milhares de pessoas contra o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os atos, convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e por artistas, adotaram como principal palavra de ordem o lema “Sem anistia para golpistas” e tiveram como alvo central a proposta que altera o cálculo das penas …

Direita defende bandidos O projeto da chamada Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, deve abrir brechas que vão além da redução de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o Globo, avaliações feitas por senadores da base governista e da oposição, além de juristas e integrantes do Ministério da Justiça, indicam que o texto pode beneficiar também réus condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, inclusive em casos de exploração sexual e interferência violenta em licitações públicas. A principal controvérsia está na alteração da Lei de Execução Penal. Pela legislação atual, réus primários …

“Estamos assistindo à reconfiguração da lógica penal brasileira — feita de maneira açodada, impulsionada por interesses imediatos e sem debate consistente” A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados não é apenas um gesto político pontual para aliviar condenações relativas ao 8 de janeiro. É, antes, a inauguração de um novo regime jurídico-penal cuja repercussão se estende muito além da conjuntura. Sob o pretexto de “corrigir excessos”, a mudança altera a própria arquitetura da dosimetria prevista na Parte Geral do Código Penal — portanto, com efeitos gerais, amplos e duradouros, incidindo sobre crimes de toda ordem.A pressa com que o texto foi votado, a opacidade de suas intenções e o …

Parlamentares foram flagrados escancarando o que teria levado Hugo Motta a pautar o projeto que reduz a pena de golpistas Deputados da base governista atribuíram a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar ao plenário o projeto que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado a um mal-estar crescente com o Palácio do Planalto. O jornal O Globo flagrou uma conversa de parlamentares que relacionaram a movimentação de Motta ao atraso no pagamento de emendas impositivas.     A conversa ocorreu em um canto do plenário pouco depois da reunião de líderes em que Motta anunciou a votação da proposta — aprovada na …