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A Câmara dos Deputados pode analisar e votar nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei da Misoginia, proposta que busca equiparar esse tipo de crime ao racismo e ampliar as punições para condutas de ódio contra mulheres. A votação ocorre após a matéria avançar no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano e entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta foi apresentada em 2023 pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), integrante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e altera dispositivos da Lei do Racismo e do Código Penal. De acordo com o projeto, a misoginia passaria a ser …

Presidente da Câmara fez acordo com líderes partidários e anunciou que projeto que criminaliza a misoginia, aprovado no Senado, só será pautado na Casa após as eleições O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (7) não colocar em votação, antes das eleições, o Projeto de Lei 896/2023 — o PL da Misoginia — após um acordo com líderes partidários fechado sem transparência, segundo denúncia da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A decisão trava o avanço da proposta aprovada pelo Senado e foi celebrada por parlamentares bolsonaristas, que vinham atuando contra o texto. O anúncio foi feito no Colégio de Líderes e à imprensa, sob a justificativa de que o tema seria …