Tag Archives: Política e Economia

Instituições estão atentas para punir duramente os bolsonaristas com base na Carta Magna de 1988 O Senado Federal acaba de aprovar o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz drasticamente as penas de Jair Bolsonaro e de sua Orcrim. Não valeu de nada. O presidente Lula já avisou que vai vetar e esse veto será derrubado pelo Congresso. Porém, o Controle Constitucional do STF vai ser usado. Tribunal irá anular essa lei porque, como ocorre em outros 132 países mundo afora,  o artigo 102, inciso I, alínea A do texto constitucional lhe dá o poder de anular Leis feitas pelo Legislativo. Nesta semana, outra excrescência do Congresso foi anulada. STF …

O projeto recebeu 62 votos a favor e 6 contra; texto agora segue para a sanção da Presidência da República O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e amplia a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). A proposta, o PLP 128/2025, foi aprovada por 62 votos a favor e 6 contra e segue agora para sanção presidencial. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso e relator do PL, defendeu a medida como um instrumento para aumentar a transparência, o controle e a responsabilidade fiscal, além de corrigir distorções provocadas …

Uma discussão entre irmãos terminou com um homem ferido a golpes de faca na tarde desta quarta-feira (17), em uma residência localizada na Travessa São Matheus, no bairro da Pista, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A vítima, identificada como Silvério Soares do Nascimento, de 41 anos, estava em casa com o irmão quando os dois iniciaram um desentendimento. Durante a confusão, o agressor se apossou de uma faca de mesa e desferiu dois golpes contra Silvério, atingindo as costas e a lateral do peito. Mesmo ferido, Silvério conseguiu sair da residência, mas acabou caindo em via pública. Populares que passavam pelo local encontraram a vítima sangrando e …

Uma tentativa de latrocínio foi registrada na noite desta quarta-feira (17), em um posto de combustível localizado na rua Lua, no bairro Joafra, em Rio Branco. De acordo com informações da Polícia Militar, uma dupla formada por um homem e uma mulher, que estava em uma motocicleta, tentou cometer o assalto no local. Durante a ação criminosa, o frentista Francisco Alcimar Lima de Oliveira, de 36 anos, foi atingido de raspão por um disparo de arma de fogo na região da cabeça. Testemunhas relataram que pelo menos dois tiros foram ouvidos durante a tentativa de assalto, o que causou pânico entre clientes e funcionários do estabelecimento. Equipes da Polícia Militar, …

Um caso de agressão física foi registrado na tarde desta quarta-feira (17), na rua Santa Luzia, no bairro Eldorado, em Rio Branco. A vítima foi identificada como Rodrigo Gonçalves Bezerra, de 26 anos. Segundo informações preliminares, ele teria sido atacado por várias pessoas, que utilizaram ripas de madeira, barras de ferro e pedras durante as agressões. Populares que presenciaram a violência acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros ainda no local. Após ser estabilizado, Rodrigo foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. A vítima apresentava luxação no cotovelo esquerdo, hematomas na região do tórax e suspeita de fratura em uma das costelas. Apesar …

Ação autorizada pelo STF apura esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões em sete estados A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) uma nova fase da Operação Sem Desconto e realizou buscas contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA), no âmbito de uma investigação que apura fraudes em descontos aplicados indevidamente sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo, que informou que a operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e envolve um amplo conjunto de medidas judiciais em diferentes estados do país.     Estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e …

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, votou por condenar o governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. A relatora da ação penal contra Cameli apresentou seu voto na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira (17/12) e propôs pena de 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo de governador. Até o momento, apenas a ministra Nancy votou. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do revisor, ministro João Otávio de Noronha, e só será retomado em 2026. Segundo o Consultor Jurídico, a ação penal decorre …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para invalidar o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa ações que questionam a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 sobre o tema, nesta quarta-feira (17). Prevalece o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que propôs a anulação do dispositivo que fixa a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento de terras indígenas. Mendes também votou para invalidar o trecho que impedia a ampliação de áreas já demarcadas. Até o momento, acompanham integralmente o relator os …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu ter feito um acordo “de procedimento” para a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que foi discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta (17). A negociação estabeleceu que a votação aconteceria tanto na comissão quanto no plenário, como estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em troca, seria pautado o projeto de lei complementar (PLP) 128/2025, que trata de cortes em benefícios fiscais, uma medida importante para o governo, especialmente com vistas ao ano eleitoral de 2026. Wagner assumiu a responsabilidade pelo acordo mesmo após Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, negar qualquer tipo …

O presidente Lula anunciou nesta quarta-feira (17) a demissão de Celso Sabino do Ministério do Turismo, após a expulsão do ministro do União Brasil. Ele, que foi indicado pelo partido para o cargo, desobedeceu à ordem da sigla de deixar o governo petista após a legenda decidir romper com a gestão. A decisão foi tomada pela cúpula do União Brasil no início de dezembro, após ele insistir em permanecer no cargo contra a vontade da legenda. Segundo o DCM, saída foi oficializada após uma reunião ministerial na Granja do Torto, e o União Brasil imediatamente reivindicou o cargo, indicando Gustavo Damião, filho do deputado federal Damião Feliciano (União-PB), como seu …

Entre os dias 20 e 26 de dezembro, a população de Rio Branco poderá visitar a Feira Natalina da Agricultura Familiar e Economia Popular e Solidária, que será realizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 549, no Centro, em frente ao portão do estacionamento da Prefeitura. A feira funcionará diariamente das 8h às 22h, reunindo produtos típicos do período natalino e da produção local. A iniciativa é uma realização da secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e da Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários) Acre, com apoio e parceria do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) Acre, Prefeitura de Rio Branco, governo do Acre, …

Foram finalizados nesta quarta-feira, 17, os ajustes sistêmicos promovidos pelo Departamento Estadual Trânsito do Acre (Detran/AC) para atender à Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o início do processo de expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, grande parte das etapas poderá ser realizada de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil, com destaque para a realização das aulas e curso teóricos. A mudança faz parte do novo sistema apresentado pelo governo federal no último dia 9 de dezembro e pretende modernizar, desburocratizar e reduzir os custos para quem deseja obter a primeira habilitação. Com a nova plataforma, o cidadão …

O Acre alcançou um marco histórico na consolidação de suas políticas públicas culturais. O Conselho Estadual de Cultura do Acre (Concultura) aprovou, nesta terça-feira, 16, o Plano Estadual de Cultura (PEC), instrumento estratégico de longo prazo que estabelece diretrizes, metas, ações e estratégias para o desenvolvimento da cultura no estado, em consonância com o Plano Nacional de Cultura (PNC). É a primeira vez que o Acre passa a contar formalmente com um PEC, conforme previsto na Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura (SEC). A aprovação do documento representa o amadurecimento institucional da política cultural acreana e evidencia o papel …

A Escola de Música do Acre (Emac) promove, a partir desta quarta-feira, 17, até sexta-feira, 19, os Recitais de Encerramento do ano letivo, reunindo alunos e professores em uma programação especial na sede da instituição às 19h, em Rio Branco. A entrada é gratuita e aberta ao público. Com repertório diverso, que transita entre a música erudita e a popular, os recitais apresentam o resultado do trabalho pedagógico desenvolvido ao longo de 2025. Nas três noites, o público poderá acompanhar diferentes formações e estilos musicais, evidenciando a pluralidade e a evolução dos estudantes da Emac. As apresentações incluem orquestras de violões, bandas, corais, performances individuais de guitarristas e bateristas, além …

Iniciativa permite redução de 20 horas da pena; medida vale apenas para comarca do município O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul instituiu a Portaria nº 6073/2025, que autoriza pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas a realizarem doação de sangue como forma de remição da pena. A determinação vale exclusivamente para a comarca do município. Segundo o documento, homens podem doar sangue a cada dois meses e mulheres a cada três, respeitadas as exigências clínicas. O comparecimento ao hemonúcleo assegura o benefício mesmo nos casos de inaptidão. O procedimento garante a remição de 20 horas da pena. A iniciativa tem …