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Se as crianças ou adolescentes, em situação de risco ou em desacordo com o disposto nesta Portaria, não estiverem acompanhadas dos pais ou responsável legal, deverão ser encaminhadas ao Espaço Institucional de Apoio do Evento   O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sena Madureira publicou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes na ExpoSena 2025. A normativa estabelece restrições quanto à presença de menores de idade nas atividades programadas entre os dias 24 e 27 de setembro. De acordo com o documento, fica proibida a entrada e permanência de menores de 14 anos de idade desacompanhados dos pais ou responsáveis legais nas …

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que autoriza a liberação de crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, na sexta-feira, 8. O objetivo é fornecer recursos necessários para mitigar os prejuízos causados pelo aumento dos focos de incêndio, seca e outras crises climáticas que afetam diversas regiões do Brasil. O recurso, no valor total de R$ 2.120.631,00, será destinado especificamente ao estado do Acre, com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) sendo responsável pela execução dos fundos. A medida do Ministério da Saúde é parte de um esforço mais amplo dos governos federal e estadual para combater os efeitos das mudanças climáticas e apoiar os estados mais …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o primeiro-secretário, Nicolau Júnior (PP), reuniram-se com representantes do governo e secretarias, bancos e outros interessados em busca de soluções para facilitar o acesso ao crédito rural. O governo do Acre deve encaminhar na sexta-feira (08), uma portaria declarando que áreas rurais consolidadas estão em conformidade com as normas ambientais exigidas. A portaria é uma resposta coordenada do governo e entidades financeira que permitirá aos agricultores comprovar a regularidade ambiental de suas propriedades, facilitando a obtenção de crédito.  A  medida busca simplificar o processo, ao concentrar-se na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), sem a necessidade de …

Crianças e adolescentes podem permanecer durante toda a festa se estiverem acompanhadas dos pais ou responsáveis legais A 1ª Vara Cível de Brasiléia regulamentou a permanência de crianças e adolescentes no Carnavale 2024, evento em comemoração ao aniversário do município que ocorre entre os dias 5 e 7 de julho. A Portaria n.º 5/2024, publicada nesta segunda-feira, 1° de julho, estabeleceu que as pequenas folionas e foliões, menores de 18 anos, podem permanecer durante toda a festa desde que acompanhadas dos pais ou responsáveis legais. Conforme o documento, crianças e adolescentes desacompanhados ficam proibidos a partir das 23h de permanecer nos locais de desfile, dança, baile carnavalesco, ruas e avenidas ou …

  O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou, nesta terça-feira, 18, a portaria nº 1.144, que trata de medidas a serem adotadas para garantir a segurança dos alunos nas escolas e impedir a ocorrência de situações atípicas. Entre as medidas está a determinação para que as equipes gestoras orientem os professores e demais servidores a aumentar a atenção no que diz respeito à mudança de comportamento dos alunos, comunicando imediatamente alterações à gestão escolar. Outra medida adotada pela portaria é a suspensão, pelo prazo de 60 dias, de atividades escolares que propiciem aglomeração, como arraiais e festas comemorativas. Além disso, autoriza os gestores …